O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Economia, David Athayde, afirmou nesta quinta-feira (28) que não há como a equipe econômica defender novo decreto de calamidade pública para custear despesas, um mecanismo usado durante a pandemia, já que o país está voltando à normalidade e mais da metade da população foi vacinada com duas doses.
“Não tem nenhuma possibilidade de a equipe econômica defender a ideia de que haja um novo decreto de calamidade pública”, afirmou ele, em coletiva de imprensa.
“Não vejo qualquer espaço para um decreto de calamidade pública pra eventualmente custear novas despesas, acho que isso estaria fora de questão”, completou.
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Questionado sobre o espaço aberto sob o teto em 2022 com a nova versão da PEC dos Precatórios já aprovada em comissão especial, ele afirmou ser prematuro divulgar números, pois o processo de aprovação ainda está em curso, afirmando o mesmo sobre o custo do Auxílio Brasil, que disse ser de responsabilidade do Ministério da Cidadania.
Após consecutivas surpresas inflacionárias, Athayde afirmou ainda que a cada 1 ponto de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) há impacto nas despesas indexadas por esse indicador de cerca de 8 bilhões de reais.
Caso o INPC feche o ano em 9%, será preciso atualizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 em cerca de 27 bilhões de reais, já que o texto originalmente enviado pelo Executivo ao Congresso previa INPC de 6,2% em 2021, disse ele.
O INPC de 2021 corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem, como as ligadas à Previdência. Por isso, quanto maior o INPC, menor será o espaço do governo, sob a regra do teto, para realização de outros gastos públicos.
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