Se você já ouviu falar sobre o Abono Salarial no Brasil, mas não está completamente por dentro do que se trata e quem tem direito, este artigo é para você. Este benefício é uma forma fundamental de apoio para muitos trabalhadores brasileiros. Ele não só complementa a renda como também representa um direito trabalhista vital.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial oferece até um salário mínimo adicional por ano aos trabalhadores. Esse recurso provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é gerenciado pela CAIXA, sob a governança do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa apoiar trabalhadores que se enquadram em certas condições pré-definidas, maximizando, assim, o bem-estar financeiro da classe trabalhadora de menor renda.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores devem atender a alguns critérios básicos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, para uma pessoa jurídica durante o ano-base;
- Ter suas informações adequadamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quanto é o valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Para o ano de 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412,00, sendo cada mês trabalhado equivalente a 1/12 do salário mínimo.
Ou seja:
- Se você trabalhou os 12 meses do ano-base, receberá R$ 1.412,00, referente a um salário-mínimo.
- Se trabalhou apenas 1 mês, receberá R$ 117,67.
Você pode consultar o valor exato do seu benefício através dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital
- Site da Caixa: https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para o número 111 e siga as instruções para consultar o seu benefício.
Para mais informações sobre o Abono Salarial, você pode acessar o site oficial do governo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial
Como faço para saber se tenho Abono Salarial?
Para saber se você tem valor a receber do Abono Salarial e qual o valor, você pode utilizar os seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse a sua carteira de trabalho digital. Lá você encontrará informações sobre o seu benefício, incluindo o valor a receber.
- Caixa Tem: Se você já utiliza o Caixa Tem, verifique se há alguma notificação sobre o Abono Salarial. Caso não haja, procure pela seção de benefícios no aplicativo para consultar o valor.
- Portal Cidadão da Caixa: Acesse o site do Portal Cidadão e faça login com suas credenciais. Na seção de benefícios, você poderá consultar o valor do Abono Salarial.
- Site do Ministério do Trabalho: Acesse o site do Ministério do Trabalho e procure pela seção do Abono Salarial. Lá você poderá consultar se tem direito ao benefício e o valor a receber.
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para o número 111 e siga as instruções para consultar o valor do seu benefício.
- Central Alô Trabalho: Ligue para o número 158 para obter informações sobre o Abono Salarial e outros benefícios trabalhistas.
Onde e como receber este benefício?
O abono pode ser acessado de várias maneiras, garantindo flexibilidade para os beneficiários:
- Credito direto em conta, para aqueles que têm conta na CAIXA;
- Via aplicativo CAIXA Tem, em uma Conta Poupança Social Digital;
- Saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas usando o Cartão Social e senha;
- Presencialmente nas agências da CAIXA, com documento de identidade.
O calendário de pagamentos é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, garantindo assim uma distribuição ordenada ao longo do ano. Além disso, é importante estar atento às possíveis antecipações de pagamento, como ocorreu recentemente para trabalhadores afetados por calamidades públicas. Para qualquer dúvida, os trabalhadores podem consultar os canais oficiais da CAIXA ou do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluem aplicativos móveis e websites dedicados.
Conhecer os detalhes sobre o Abono Salarial PIS/PASEP é essencial para garantir que os benefícios sejam pleiteados e recebidos corretamente. Tenha sempre suas informações atualizadas e consulte os recursos disponíveis para não perder este importante benefício trabalhista.