O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo. Nos últimos dias, tem crescido a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta barrar qualquer programa fora do teto de gastos – a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O Ministério da Economia tem defendido a aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) para abrir espaço no teto de gastos à ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Auxílio Brasil. Na prática, a PEC permite que uma parte desses débitos seja paga fora do limite de despesas. Há ainda outro requisito colocado pela equipe econômica: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do aumento permanente de despesa.
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Como nenhuma dessas propostas já foi completamente apreciada pelo Congresso, integrantes da ala política reforçaram a pressão por alguma prorrogação dos benefícios atuais – mesmo que isso signifique algum gasto fora do teto. Enquanto a equipe de Guedes tenta resistir, Lira questionou a lógica política disso.
“Como a gente ia justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos, estão nas mãos de fundos de investimentos, e não furarmos o teto para um programa (social) ou para um auxílio? Como, politicamente, não se aprova isso?”, disse o presidente da Câmara em entrevista à revista Veja. Para ele, esses programas “não são eleitoreiros, são urgentes”. “Temos mais de 20 milhões de brasileiros passando literalmente fome”, afirmou.
Ainda sobre os precatórios, Lira disse que a solução não passará por calote ou rompimento do teto. Ele disse ainda que a proposta deixará problemas financeiros para presidentes que forem eleitos no futuro.
O presidente da Câmara afirmou também que a definição do novo programa social não é uma questão eleitoreira. Ele mencionou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem falado em romper o teto, controlar preços de combustíveis, monitorar a imprensa e em elaborar um programa social mais amplo para atender a população carente. “Não faço defesa do governo ou da oposição, mas a questão da pobreza é mais ampla que a eleição”, disse.