À medida que o ano de 2024 avança, os brasileiros que planejam aposentar-se em breve devem estar atentos às recentes alterações nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, estas mudanças buscam acomodar as novas realidades demográficas do Brasil e assegurar um futuro financeiramente estável para o sistema de previdência.
Primeiramente, a maior e mais animadora notícia para muitos é a eliminação da exigência da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição em certas circunstâncias. Isso representa uma grande oportunidade para aqueles que desejam encerrar seu ciclo profissional sem se preocupar com a restrição de idade.
O que mudou na aposentadoria por tempo de contribuição?
Antes dos ajustes recentes, era obrigatório atingir uma idade mínima para poder requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, com as novas diretrizes de 2024, essa barreira foi flexibilizada. Isso permite uma aposentadoria mais acessível para muitos trabalhadores brasileiros.
- Idade mínima foi retirada para algumas categorias;
- Tempo de contribuição e pontos ainda são requeridos para a obtenção do benefício;
- O governo manteve regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes das reformas.
Como Funciona a Nova Fórmula 86/96?
A nova fórmula 86/96 é uma regra de aposentadoria por tempo de contribuição que permite aos trabalhadores se aposentarem sem idade mínima, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja uma pontuação específica. Para mulheres, a pontuação é 86, e para homens, 96.
Como funciona:
- Soma: Some sua idade atual com o tempo de contribuição em anos.
- Pontuação: Verifique se a soma atingiu a pontuação necessária (86 para mulheres e 96 para homens).
- Aposentadoria: Se a pontuação for atingida, você pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima.
Pontos importantes:
- Regra progressiva: A pontuação exigida aumenta gradualmente a cada dois anos até 2026. Em 2024, a pontuação é 87/97, em 2026 será 88/98, e assim por diante.
- Alternativa ao fator previdenciário: A fórmula 86/96 é uma alternativa ao fator previdenciário, que pode reduzir o valor da aposentadoria.
- Tempo mínimo de contribuição: A fórmula 86/96 não altera o tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- Cálculo do benefício: O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição.
Exemplo:
Uma mulher com 56 anos e 30 anos de contribuição pode se aposentar pela fórmula 86/96, pois a soma de sua idade e tempo de contribuição (56 + 30 = 86) atinge a pontuação necessária.
Onde encontrar mais informações:
Você pode encontrar mais informações sobre a fórmula 86/96 no site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/agora-e-86-96-formula-para-calculo-do-valor-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-e-atualizado
É importante consultar um especialista em previdência para analisar sua situação individual e verificar se a fórmula 86/96 é a melhor opção para você.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e o STF: Entenda a Nova Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) toma importantes decisões que afetam diretamente a aposentadoria por tempo de contribuição. Recentemente, a Corte analisou a constitucionalidade da reforma da previdência de 2019, que trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria.
Principais pontos da decisão do STF:
- Idade mínima: O STF confirmou a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, que varia conforme o tempo de contribuição do segurado.
- Revisão da vida toda: Em 2022, o STF decidiu a favor da chamada “revisão da vida toda”, permitindo que aposentados que ingressaram no INSS antes de 1999 pudessem recalcular o benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, em 2023, a Corte reviu sua decisão e derrubou a tese da revisão da vida toda.
- Aposentadoria especial: O STF suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão final sobre o tema continua pendente.
Impactos para os segurados:
As decisões do STF têm impacto direto nos segurados que buscam a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, a confirmação da idade mínima e a derrubada da revisão da vida toda podem dificultar o acesso à aposentadoria para alguns trabalhadores.
Recomendações:
É fundamental que os segurados se informem sobre as últimas decisões do STF e busquem orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para entender os seus direitos e as melhores estratégias para garantir uma aposentadoria justa e segura.
Outros Benefícios do INSS
Além da aposentadoria, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por diversos outros benefícios previdenciários e assistenciais, tais como:
- Auxílio-doença: Concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Aposentadoria por invalidez: Destinada aos segurados que se tornam permanentemente incapacitados para o trabalho.
- Auxílio-acidente: Pago aos segurados que sofreram um acidente e tiveram sequelas que reduziram a capacidade de trabalho.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes do segurado falecido.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família.
Outros Benefícios:
- Salário-maternidade: Concedido à segurada que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Salário-família: Benefício pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou equiparados de até 14 anos, ou inválidos de qualquer idade.
- Auxílio-reclusão: Pago aos dependentes do segurado que se encontra recluso em regime fechado.
É importante ressaltar que cada benefício possui requisitos específicos para concessão, como tempo de contribuição, grau de incapacidade, renda familiar, entre outros. Portanto, se precisar de mais informações sobre cada benefício e os requisitos necessários, consulte o site do INSS ou procure um posto de atendimento.