Atualmente, motoristas com a indicação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm um teto de 40 pontos para infrações de trânsito. Contudo, um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados poderá modificar essa realidade, buscando oferecer uma maior flexibilidade para esses profissionais.
O Projeto de Lei n.º 2002/2024, apresentado pela deputada Carla Zambelli, propõe aumentar o limite de 40 para 80 pontos, considerando-se todas as infrações cometidas, sem distinção de gravidade. Essa iniciativa visa apoiar os condutores que dependem do uso contínuo da CNH para exercer suas atividades laborais e que estão vulneráveis às constantes mudanças no cenário urbano, incluindo o aumento do número de radares.
Como Funcionará a Mudança Proposta na CNH para Motoristas Profissionais?
De acordo com o texto proposto, haverá uma alteração específica no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais exatamente no parágrafo 5º. A nova regra permitirá que a suspensão do direito de dirigir somente ocorra quando o motorista profissional atingir 80 pontos, independente do tipo de infração cometida.
Quais são as Condições Atuais para Suspensão da CNH?
Desde 2021, os limites de pontos para suspensão da CNH mudaram para todos os motoristas. Atualmente, o limite é de 40 pontos para aqueles que não cometerem infrações gravíssimas durante 12 meses. Para aqueles que cometerem uma infração gravíssima no mesmo período, o teto cai para 30 pontos. Por fim, se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite desce para 20 pontos.
Qual o Impacto da Proposta para Motoristas não Profissionais?
Embora o foco do Projeto de Lei seja em motoristas que exercem atividade remunerada, a realidade dos condutores comuns permanece regulada pelas regras estabelecidas em 2021. Assim, enquanto os profissionais poderiam se beneficiar com um limite maior, os demais condutores continuam sujeitos aos critérios anteriores. Essa disparidade visa reconhecer as diferentes necessidades e riscos enfrentados por motoristas profissionais, que passam mais tempo no trânsito e, portanto, têm mais exposição ao risco de infrações.
Visões Contrárias e Próximos Passos no Congresso
A proposta ainda está em fase de tramitação e precisa ser aprovada pelas comissões pertinentes antes de ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de proteger o emprego dos motoristas profissionais, outros questionam se a elevação do limite incentivaria a impunidade no trânsito. Esse debate promete ser intenso, refletindo as diversas perspectivas sobre mobilidade urbana e segurança viária.