O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 12 de junho a retomada de um julgamento que promete ter grandes repercussões no bolso dos trabalhadores brasileiros. Em discussão está o método de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma questão que tem gerado inquietude tanto para o governo quanto para milhões de cidadãos que buscam reajustes mais justos nas suas contas fundiárias.
Desde a implantação da Taxa Referencial (TR) como método de atualização dos valores, na década de 1990, cresce o descontentamento devido à sua incompatibilidade com a inflação real, prejudicando a capacidade de compra dos valores acumulados pelo trabalhador ao longo dos anos de serviço.
O que está em jogo com a possível nova correção do FGTS?
O principal ponto de debate no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 é a utilização da TR, que se distanciou significativamente dos índices inflacionários, fornecendo um crescimento quase nulo ao FGTS frente às taxas de inflação que corroem o poder aquisitivo nacional. O Solidariedade, partido autor da ação, argumenta que os índices praticados são insuficientes e propõe a adoção de um índice inflacionário real, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quais são as posições já definidas no julgamento relativo ao FGTS?
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou proposta que pretende conciliar os interesses do governo e dos trabalhadores, sugerindo uma atualização dos saldos a partir de 2025 com rendimentos pelo menos equivalentes aos da caderneta de poupança. Três ministros já votaram favoravelmente a essa abordagem, que, embora melhore a remuneração, só produziria efeitos financeiros futuros, preservando o tesouro nacional de um impacto retroativo que a AGU estima em R$ 295 bilhões.
Impactos econômicos e sociais esperados
O embate jurídico não abrange apenas cifras astronômicas calculadas em bilhões. Ele toca diretamente a vida de milhões de brasileiros que veem no FGTS uma garantia para a aposentadoria, aquisição da casa própria ou mesmo uma reserva em caso de demissão inesperada. Uma correção mais alinhada com a realidade inflacionária poderia significar um alívio financeiro significativo para esses trabalhadores.
Por outro lado, o governo se preocupa com o equilíbrio das contas públicas, dado o volume de recursos que uma decisão favorável aos trabalhadores movimentaria. A decisão do STF, portanto, precisará considerar uma vasta gama de implicações econômicas, sociais e financeiras.
O resultado do julgamento é aguardado com ansiedade por trabalhadores, advogados, sindicatos e agentes do mercado financeiro, refletindo seu alcance e importância. Seja qual for a decisão, ela certamente redefinirá tanto a gestão do FGTS quanto os estratégicos cálculos das contas nacionais nos próximos anos.