A última quarta-feira, 22 de março de 2024, marcou uma importante reunião entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e Alessandro Stefanutto, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O encontro ocorreu no contexto das crescentes preocupações sobre as condições de trabalho e saúde dos bancários da região.
O que foi discutido na reunião?
Dentre as principais pautas levadas pelo sindicato ao presidente do INSS, destacou-se a necessidade de considerar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) nos casos de doenças laborais. O NTEP é essencial para que os casos de doenças relacionadas ao trabalho sejam formalmente reconhecidos como acidentes de trabalho, mesmo sem a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Resposta do INSS sobre a aplicação do NTEP
O presidente do INSS garantiu que a legislação vigente será cumprida e que a implementação efetiva do NTEP está prevista para os próximos meses. Essa garantia vem como um alívio para muitos que passaram por dificuldades em ter suas doenças laborais reconhecidas.
Outras demandas e respostas do INSS
A questão da possibilidade de recurso em casos de negativa do benefício acidentário também foi abordada. O INSS informou que os trabalhadores podem buscar a revisão de benefícios diretamente no site do instituto. Quanto à prorrogação de benefícios, foi comunicado que, por ora, não haverá prorrogações automáticas, mas os funcionários podem solicitar um novo benefício após o término do anterior, com a devida documentação médica atualizada.
Novas orientações sem a necessidade de DUT
Um facilitador anunciado durante a reunião é que agora os pedidos de benefício por afastamento não exigem mais a anexação da Declaração de Último Dia de Trabalho (DUT). O trabalhador poderá informar a data de seu último dia de trabalho, que será verificada via E-Social, simplificando o processo.
Recomendações do Sindicato aos Bancários
- Emitam sempre a CAT junto ao pedido do benefício.
- Fiquem atentos aos prazos e procurem enviar novo pedido de benefício com a documentação atualizada no dia seguinte ao término do benefício anterior, em casos de necessidade.
- Informe imediatamente ao empregador sobre qualquer nova solicitação ao INSS para evitar desencontros sobre a situação laboral.
O diálogo entre o sindicato e o INSS parece marcar um avanço significativo nas reivindicações dos trabalhadores por melhores condições e reconhecimento de suas questões de saúde relacionadas ao trabalho. Com as mudanças anunciadas, espera-se uma maior eficácia na garantia dos direitos dos bancários.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, o sindicato está à disposição para orientações e suporte.