Moradores das cidades de Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Picada Café e Porto Vera Cruz, no Rio Grande do Sul, afetados pelas recentes enchentes, têm agora a possibilidade de acessar o Saque Calamidade do FGTS através do aplicativo oficial, a partir desta terça-feira (21). Esta medida visa auxiliar financeiramente as vítimas de calamidades naturais.
Entenda o Saque Calamidade do FGTS
A modalidade de saque do FGTS foi criada para proporcionar uma rede de segurança financeira a trabalhadores que enfrentam situações emergenciais. Os trabalhadores podem retirar até R$ 6.220 de suas contas, condicionados à aprovação da Defesa Civil e à disponibilidade de fundos.
Condições e procedimentos para solicitação do saque
Para realizar a solicitação, é necessário o decreto de estado de calamidade pública. Aqueles que perderam documentos durante as enchentes podem solicitar a liberação do FGTS pela plataforma digital, seguindo estes passos:
- Baixe ou acesse o aplicativo FGTS no seu celular.
- Realize o login informando CPF e senha, seguindo as instruções para confirmação via código enviado ao seu e-mail.
- Na página inicial, selecione a opção de “Calamidade pública” e siga as instruções para confirmar os dados de residência e pessoais.
Quem tem direito ao saque e como funciona?
O benefício é destinado a empregados sob o regime da CLT, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, atletas profissionais e diretores não empregados. O depósito, feito mensalmente pelos empregadores, corresponde a 8% do salário do trabalhador e atende diferentes finalidades, como proteção em caso de demissão sem justa causa.
Critérios específicos para a região Sul
Devido à frequência de desastres naturais na região, os prazos e critérios para o Saque Calamidade são ajustados para atender as necessidades locais. Por exemplo, o intervalo de 12 meses obrigatório entre os saques não é aplicável nesse contexto, facilitando o acesso aos fundos durante períodos consecutivos de crise.
Quais documentos são necessários para o saque?
- Documento de identidade com foto (frente e verso).
- Selfie segurando o mesmo documento.
- Comprovante de residência atual (últimos 120 dias).
- Declaração da prefeitura, se os documentos foram perdidos nas enchentes.
As solicitações podem ser feitas até o dia 15 de agosto de 2024, sendo uma oportunidade para os afetados reestruturarem suas vidas após os severos impactos das enchentes. O FGTS age como um suporte essencial em momentos de adversidade, garantindo que os trabalhadores possam enfrentar o período com maior segurança financeira.
Importante lembrar
Os recursos do FGTS também são utilizados em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, o que reforça a importância do fundo não apenas como uma ajuda imediata, mas também como suporte para o desenvolvimento e estabilização das comunidades no longo prazo.