Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem uma parte significativa do cenário empresarial brasileiro. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor não apenas ganha um CNPJ, mas também acessa uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Neste artigo, exploraremos os principais direitos e benefícios que os MEIs têm ao contribuir regularmente para o INSS.
INSS libera quais benefícios para quem é MEI?
Os direitos previdenciários para os MEIs começam a vigorar a partir do momento em que realizam sua primeira contribuição. Essas contribuições são consolidadas por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que incorpora 5% do salário mínimo destinado ao INSS, além de outros pequenos valores voltados para o ISS e ICMS, dependendo da área de atuação do MEI.
- Aposentadoria por idade: Disponível para homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
- Salário-maternidade: Benefício concedido às mulheres MEIs durante o período de maternidade.
- Auxílio por incapacidade temporária: Conhecido anteriormente como auxílio-doença, é destinado aos que temporariamente não podem trabalhar.
- Auxílio por incapacidade permanente: Antiga aposentadoria por invalidez, destinado aos que são permanentemente incapazes de trabalhar.
Passo a passo: Como se tornar um MEI
É crucial destacar que ao formalizar-se como MEI, o indivíduo pode ter alguns dos seus benefícios atuais modificados ou cancelados, como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez. Portanto, é fundamental consultar o órgão responsável antes de realizar a formalização para evitar surpresas indesejadas.
Quais as exigências para virar MEI?
Tornar-se um MEI é um processo relativamente simples e inteiramente digital. Os interessados devem:
- Ter no mínimo 16 anos.
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEI.
- Não ser sócio ou administrador de outra empresa.
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou até R$ 251.600,00 no caso de transportadores autônomos.
Para formalizar-se, basta acessar o Portal do Empreendedor, verificar a compatibilidade da atividade desejada, e seguir os passos para a criação do seu MEI. Após a formalização, é essencial manter o pagamento do DAS em dia, com vencimentos no dia 20 de cada mês.
Conhecer e compreender os benefícios e obrigações enquanto MEI é fundamental para o aproveitamento completo das vantagens oferecidas pela formalização. Mantenha-se sempre informado e assegure seus direitos previdenciários através de uma contribuição consistente e responsável.