Após um período de ausência, o seguro DPVAT, destinado a oferecer proteção às vítimas de acidentes de trânsito, está programado para ser reintroduzido sob a gestão do presidente Lula. A nova designação dessa cobertura será Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Prevê-se que a medida começará a afetar proprietários de veículos a partir de 2025.
O que muda com o novo SPVAT?
O projeto, que ainda aguarda promulgação do Congresso, sugere importantes mudanças no formato anterior do seguro. Com uma proposta de custo anual variando entre R$ 50 e R$ 60 por motorista, o SPVAT ampliará o escopo de cobertura, incluindo não apenas indenizações por morte ou invalidez permanente, mas também reembolsos de despesas médicas suplementares que não são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência do segurado.
Como será o pagamento e quem gerencia o seguro?
A regulamentação exata sobre o valor final do seguro e as datas de pagamento ainda serão definidas. A Caixa Econômica Federal manterá o papel de operadora do seguro, enquanto o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por definir os valores das indenizações. Na prática, as novas medidas visam oferecer um suporte mais abrangente, cobrindo desde assistências médicas até serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Vetos e observações do governo. Entends
Entre os pontos vetados pelo presidente, destaca-se a exclusão de multas e infrações graves para quem não efetuar o pagamento do seguro. A justificativa do governo para o veto é que tais penalidades resultariam em um ônus excessivo para os cidadãos. Não obstante, o projeto mantém a exigência de que o seguro esteja quitado para procedimentos como licenciamento de veículo, transferência de propriedade e baixa no registro.
Impacto potencial do retorno do SPVAT
- Segurança financeira aprimorada para vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias.
- Cobertura expandida que inclui assistência médica, equipamentos ortopédicos e outros suportes essenciais para recuperação.
- Consolidação da Caixa como operadora do seguro, garantindo a continuidade e confiança no sistema.
Com a reintrodução do SPVAT, espera-se não apenas aumentar a proteção dos motoristas brasileiros, mas também promover uma rede de segurança mais robusta para todas as vítimas de acidentes de trânsito. A comunidade aguarda agora as decisões finais do Congresso e as regulamentações subsequentes para ver como essas mudanças afetarão efetivamente os cidadãos e o mercado de seguros no Brasil.