Frequentemente, muitos microempreendedores individuais (MEI) ingressam no mercado com o sonho de prosperar em seus negócios, mas desconhecem os amplos benefícios que a formalização pode oferecer. Se você é MEI ou pensa em se tornar um, entender os direitos garantidos mediante contribuição ao INSS é crucial para garantir não apenas a segurança empresarial, mas também pessoal.
Contribuição ao INSS para o MEI
Muitos MEIs são pegos de surpresa ao descobrir que a contribuição ao INSS já está embutida no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este pagamento, que é fundamental para garantir seus direitos previdenciários, é composto por:
- 5% do salário mínimo para o INSS,
- R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS) – dependendo da área de atuação,
- R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – também dependendo do foco empresarial.
Quais benefícios previdenciários o MEI Tem Direito?
A partir do momento que o MEI realiza sua primeira contribuição ao INSS, uma série de benefícios previdenciários se tornam acessíveis, garantindo não apenas a sua tranquilidade, mas também de sua família. Alguns desses benefícios incluem:
- Aposentadoria programada para homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com o mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.
- Salário-maternidade,
- Auxílio por incapacidade temporária e permanente,
- Auxílio-reclusão com carência de 24 meses,
- Pensão por morte, disponível instantaneamente após a formalização do negócio.
Como se formalizar como MEI?
O processo de formalização do MEI é simples e totalmente gratuito, trazendo uma gama de benefícios mediante a adesão. Para se registrar como MEI, siga estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e verifique se sua atividade está entre as ocupações permitidas,
- Volte à página inicial, selecione “Formalize-se” e faça login com sua conta gov.br,
- Complete o registro com seus dados pessoais e informações da sua empresa.
Após tornar-se um MEI formalizado, o compromisso imediato é realizar o pagamento mensal do DAS, que vence no dia 20 de cada mês. Este pagamento é essencial, pois é a garantia de que você terá acesso aos benefícios previdenciários mencionados anteriormente.
Perguntas frequentes sobre MEI
Se eu me formalizar, perco outros benefícios governamentais?
Ao se tornar um MEI, alguns benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e salário-maternidade são interrompidos, pois pressupõem incapacidade para o trabalho, algo incompatível com a atividade empresarial. Também, benefícios como o seguro-desemprego, Bolsa Família, Prouni e Fies podem ser afetados. É vital consultar o órgão responsável para entender as condições específicas.
O MEI pode contratar quantos funcionários?
O MEI está autorizado a contratar no máximo um empregado, que deve receber ou o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A formalização como MEI oferece não apenas a oportunidade de gerir um negócio próprio e participar ativamente da economia, mas também garante uma rede de segurança através dos diversos benefícios previdenciários. Ao se planejar e entender claramente esses benefícios, os microempreendedores podem garantir não apenas o sucesso empresarial, mas também pessoal e familiar.