No dia 25 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou uma nova medida que permite que bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central ofereçam empréstimos para a quitação de dívidas de pequenos negócios. Esse é um passo importante para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estejam buscando regularizar sua situação financeira.
Essa iniciativa é parte do programa Acredita, uma estratégia do governo federal para estimular a economia e apoiar o mercado de crédito no Brasil. A medida visa não apenas ajudar as empresas a saírem do vermelho, mas também a estimular a geração de empregos e a renda.
Quem pode participar do Desenrola Pequenos Negócios?
A Portaria nº 686/2024 detalha que podem se beneficiar do programa as dívidas que estão inadimplentes há mais de 90 dias, considerando a data de início em 22 de abril de 2024. É importante ressaltar que cooperativas de crédito e administradoras de consórcio estão fora do escopo desse programa.
Além disso, o prazo para aproveitar essa oportunidade vai até 31 de dezembro de 2024, o que coloca uma certa urgência para as empresas interessadas em aderir ao Desenrola Pequenos Negócios.
Como o Governo estimula os bancos a participar?
Para incentivar as instituições financeiras a participarem ativamente na renegociação das dívidas, o governo oferecerá incentivos tributários. Especificamente, os bancos poderão aproveitar um crédito presumido de impostos, que será apurado do ano-calendário de 2025 até 2029.
Com esta estratégia, o governo espera não apenas facilitar a quitação de dívidas pelas pequenas empresas, mas também garantir que os bancos mantenham uma capacidade elevada de oferta de novos empréstimos, fortalecendo ainda mais o mercado de crédito brasileiro.
Impacto Fiscal da Medida
O governo projetou que o impacto fiscal da medida não resultará em gastos adicionais em 2024. Para os anos subsequentes, os valores estimados são de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, com custo zero previsto para 2027.
Essa previsão é essencial para entender como o Desenrola Pequenos Negócios não só visa ajudar as empresas a regularizar suas dívidas mas também é uma estratégia cuidadosamente planejada para manter a saúde econômica do país.
