A Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para jovens com deficiência acaba de passar por uma atualização importante, com a intenção de simplificar o processo para aqueles menores de 16 anos. Este movimento é resultado de uma nova portaria emitida pelo Ministério da Previdência Social que visa descomplicar a identificação desses beneficiários em situações específicas.
Solicitação do BPC para menores de 16 anos
Até então, o processo de requisição do BPC exigia uma série de documentos, incluindo um documento de identificação com foto. No entanto, a portaria nº 1.059, de 11 de abril de 2024, trouxe uma alteração significativa: a possibilidade de utilizar a certidão de nascimento em substituição ao RG (Registro Geral) para identificar o solicitante menor de 16 anos durante a perícia médica necessária para a concessão do benefício.
Por que esta mudança é relevante?
Esta revisão normativa é primordialmente importante para tornar mais ágil e menos burocrático o acesso ao BPC para famílias de crianças e adolescentes com deficiência. A certidão de nascimento, um documento universalmente possuído desde o nascimento, agora se torna um meio válido para a identificação dessas crianças ou adolescentes, facilitando o processo para aqueles que ainda não possuem o RG ou a nova CNI (Carteira Nacional de Identificação).
Quais são os critérios para o recebimento do BPC?
- Inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Comprovação de renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
- Diagnóstico de deficiência física ou mental que incapacite o jovem de forma permanente.
Como fazer o pedido do BPC?
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login.
- Selecione a opção “Novo pedido”.
- Em “Do que você precisa?”, escreva “BPC” e escolha a opção referente à pessoa com deficiência.
- Complete o formulário com as informações solicitadas e anexe os documentos requeridos.
- Prossiga com o agendamento da perícia médica.
Esta modernização reflete o comprometimento do Ministério da Previdência Social em assegurar que os direitos dos jovens com deficiência sejam atendidos de maneira eficiente e sem maiores complicações. Sobretudo, destaca a importância de adaptações nos processos burocráticos para contemplar de maneira justa e equitativa a diversidade das necessidades dos cidadãos brasileiros.
Valor do BPC 2024
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024 é de R$ 1.412,00.
Esse valor corresponde a um salário mínimo nacional, reajustado em janeiro de 2024.
Calendário de Pagamento do BPC 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o calendário completo de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o ano de 2024.
Fique atento: o calendário leva em consideração o número final do seu cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Confira abaixo as datas de pagamento:
| Mês | Final do Cartão | Data de Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 1 | 25 de janeiro |
| Janeiro | 2 | 26 de janeiro |
| Janeiro | 3 | 27 de janeiro |
| Janeiro | 4 | 28 de janeiro |
| Janeiro | 5 | 31 de janeiro |
| Janeiro | 6 | 1º de fevereiro |
| Janeiro | 7 | 2 de fevereiro |
| Janeiro | 8 | 5 de fevereiro |
| Janeiro | 9 | 6 de fevereiro |
| Janeiro | 0 | 7 de fevereiro |
Fevereiro a Dezembro:
- Acesse o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Clique na aba “Benefícios”
- Escolha a opção “Calendário de Pagamento”
- Selecione o mês que deseja consultar
