A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, que implica perda de arrecadação, não compromete a redução da dívida bruta do país, mas posterga esse movimento, reconheceu a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Sem a reforma, que reduz a carga tributária de empresas em troca da instituição de uma alíquota sobre dividendos, a dívida bruta chegaria a 78,4% do PIB em 2025. Incorporado seu efeito, esse patamar seria atingido apenas cinco anos depois, em 2030, calculou a SPE.
Mesmo assim, a secretaria defendeu que a arrecadação tributária está surpreendendo para cima e que parte desse movimento é estrutural, quadro que comportaria –e até compensaria– uma perda de receita com a reforma do IR.
Segundo a SPE, do aumento da arrecadação previsto para este ano na comparação com 2020, 110 bilhões de reais virão por “crescimento estrutural adicional”, sendo 60 bilhões de reais em IR de pessoas físicas e jurídicas.
A secretaria também calculou que o maior nível real do PIB é responsável por uma elevação estrutural de cerca de 72 bilhões de reais na arrecadação.
“Um exercício de decomposição do crescimento nominal da arrecadação mostra que, mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA”, disse a SPE.
“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.
Mais cedo neste mês o Ministério da Economia já havia publicado nota apontando que a reforma do IR, tal qual aprovada pelos deputados, implicaria perda de arrecadação em 2022 de 23,1 bilhões de reais para a União, de 11,2 bilhões de reais para Estados e de 12,8 bilhões de reais para municípios, totalizando 47,1 bilhões de reais.
Mas a pasta defendeu que o ganho estrutural de arrecadação, projetado em 58,5 bilhões de reais para 2022, mais do que compensaria esse impacto. Da elevação em arrecadação esperada para 2022, 12,6 bilhões de reais iriam para Estados e outros 14,3 bilhões de reais para municípios, disse a Economia.
A reforma do IR ainda precisa da aprovação do Senado. Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse confiar que o texto receberá a chancela dos senadores.
Pelo texto aprovado na Câmara, o encargo total sobre o IR das empresas cairia para 26%, de 34% hoje. Isentos desde 1995, os dividendos distribuídos pelas empresas passariam a ser tributados em 15%.
Em relação às pessoas físicas, a reforma aumentaria a faixa de isenção do IR a 2.500 reais mensais, sobre 1.903,98 reais, o que ampliaria o contingente de trabalhadores que não pagariam impostos sobre seus salários. As demais faixas da tabela do IR também seriam atualizadas, embora em menor proporção.
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