Em uma análise recente feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro de 2024, foi identificado que uma quantidade expressiva de famílias brasileiras ainda não usufruem de um benefício crucial para a economia doméstica. Dos 24,9 milhões de lares elegíveis para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cerca de 17,05 milhões estão aproveitando o desconto, deixando quase 8 milhões de famílias sem esse auxílio.
Como saber se você tem direito ao desconto na conta de luz?
O desconto tarifário é direcionado automaticamente às famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando aquelas com renda per capita de meio salário mínimo. Para as famílias que cumprem este critério mas ainda não estão cadastradas, a recomendação é realizar o cadastro nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pelo país.
Regiões com maior adesão ao benefício
Entre os estados brasileiros, a adesão ao desconto na conta de luz varia significativamente. No Ceará, observa-se a maior taxa de utilização, com 87,2% das famílias habilitadas fazendo uso do benefício. Seguem-se a Paraíba e Alagoas, com 79,9% e 79,5%, respectivamente. Contrastando, o Amazonas apresenta a menor percentagem de adesão, com apenas 32,7%, seguido pelo Distrito Federal com 38,9% e Santa Catarina com 42,3%.
A importância da Tarifa Social de Energia Elétrica
Instituída em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica tem o intuito de favorecer famílias de baixa renda no Brasil, oferecendo descontos significativos na conta de luz. Além dos inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, o benefício é estendido para famílias com renda de até três salários mínimos que possuem membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos dependendo de aparelhos elétricos para sua saúde. Para estes grupos, os descontos variam conforme o consumo mensal, incentivando a eficiência energética e aliviando os custos.
- Famílias de baixa renda com consumo até 30 kWh por mês têm 65% de desconto.
- Para consumos de 31 a 100 kWh mensais, o desconto é de 40%.
- Já para consumos de 101 a 220 kWh, o desconto aplicado é de 10%.
Ademais, a política tarifária proporciona condições ainda mais vantajosas para famílias indígenas e quilombolas, com descontos que podem chegar a 100% para faixas de consumo mais baixas.
Promovendo a conscientização e o acesso ao benefício
Ainda que a TSEE represente uma ferramenta importante de inclusão social e promoção da justiça energética, o número de famílias que não acessam o benefício chama atenção para a necessidade de intensificar as ações de divulgação e conscientização sobre os direitos e os canais de acesso a esses descontos. Nesse sentido, esforços conjuntos entre poder público, entidades civis e a própria sociedade são fundamentais para assegurar que mais brasileiros possam mitigar os gastos com energia elétrica, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
