Um cenário que promete mudanças substanciais para a rotina dos motoristas de aplicativo está se formando no Congresso Nacional. A proposta mais recente visa criar condições mais favoráveis para esses profissionais, impondo limites a taxas cobradas por plataformas e obrigando o cadastramento como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se do Projeto de Lei 741/24, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos chave do Projeto de Lei 741/24
O PL proposto estipula que apenas motoristas cadastrados como MEI poderão realizar o transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99. Uma limitação adicional diz respeito à porcentagem que as plataformas digitais poderão reter por corrida, que não poderá ultrapassar 25% do valor. Atualmente, essa taxa pode chegar a 40%, variando conforme a distância e duração da viagem.
Visão do autor do projeto
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da iniciativa, justifica a proposta como uma maneira de desburocratizar e oferecer mais vantagens tanto para motoristas quanto para as plataformas. Ele destaca que o registro como MEI não apenas facilita a relação com as plataformas e o poder público, como também garante direitos importantes aos trabalhadores, como aposentadoria e auxílio-doença.
Como o teto de pagamento pode afetar a dinâmica do setor?
A limitação da taxa máxima que as plataformas podem cobrar por viagem tem o potencial de alterar significativamente a dinâmica operacional dessas empresas e dos próprios motoristas. O deputado Darci de Matos aponta que a medida visa prevenir práticas de cobrança consideradas predatórias por muitos, incrementando a transparência nas transações financeiras entre motoristas e plataformas.
Próximos passos para o PL 741/24
Antes de se tornar lei, o Projeto de Lei 741/24 deve passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta etapa é crucial para determinar a viabilidade e adequação da proposta dentro do contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Os olhos de motoristas de aplicativos, usuários desses serviços e das próprias empresas operadoras estão voltados para esse projeto, que promete não apenas mudanças legais, mas também impactos econômicos e sociais significativos no transporte privado individual brasileiro. Somente o tempo dirá se essas mudanças trarão os benefícios prometidos por seus idealizadores.
