Em um passo crucial para o empreendedorismo individual no Brasil, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem simplificado o caminho para a formalização de muitos trabalhadores autônomos. A possibilidade de possuir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sem custos e totalmente online é um avanço significativo. Contudo, uma questão surge frequentemente: a viabilidade da formalização para quem possui restrições no nome.
Pode abrir MEI com o nome sujo?
A resposta é sim. Apesar do nome comprometido no mercado, a abertura do MEI não é impedida por esse fator, representando uma luz no fim do túnel para muitos. Entretanto, é importante notar que, embora possível, a negativação pode limitar algumas operações, como a concessão de empréstimos, visto que as instituições financeiras analisam o histórico de crédito tanto da pessoa física quanto da jurídica.
Obstáculos e oportunidades
Embora existam barreiras, iniciar um negócio como MEI pode ser o primeiro passo para regularizar a situação financeira, abrindo portas para melhorar o crédito e alcançar novas oportunidades no mercado.
Requisitos essenciais para se tornar um MEI
- Ser maior de 18 anos ou, se entre 16 e 17 anos, estar emancipado.
- Desempenhar funções que se enquadrem na lista de atividades permitidas à categoria MEI.
- Manter apenas um colaborador, que receba no mínimo o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não possuir participação como titular, sócio ou administrador em outra empresa.
- Evitar a criação ou possuir filial de outros negócios.
- Respeitar o limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de cargas.
Mudanças no faturamento anual do MEI
Uma revisão importante para o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais está prevista para ocorrer ainda este ano. Tais mudanças visam ajustar os limites financeiros, facilitando ainda mais a gestão e o crescimento dos pequenos empresários.
Como se formalizar
Para a formalização, é necessário preparar documentos básicos como RG, informações de contato, endereço e dados específicos do negócio a ser registrado. O processo é gratuito e totalmente digitalizado através do Portal do Empreendedor, destacando a facilidade e acessibilidade que o governo oferece para apoiar o empreendedorismo no país.
Dúvidas comuns sobre a abertura do MEI
- O nome sujo afeta a abertura do MEI? Não impede, porém pode limitar acessos a créditos.
- Qual é o faturamento máximo permitido? Atualmente, é de R$ 81.000,00 anuais, com possíveis ajustes em breve.
- Quais documentos são necessários? Documento de identidade (RG), dados de contato e informações do negócio.
Conclusivamente, a inclusão financeira e a possibilidade de formalização proporcionadas pelo MEI são passos importantes para a consolidação dos pequenos negócios no cenário econômico brasileiro, independentemente do estado de crédito do empreendedor.