Desde que o Brasil reconheceu o autismo como deficiência sob a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, muitas portas se abriram para melhorar a inclusão e assistência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira sobre o assunto é robusta e abrangente, mas ainda assim, desafios permanecem na aplicação efetiva desses direitos nas vidas dos autistas e suas famílias.
O autismo, conforme definido pelo Ministério da Saúde, é um distúrbio que afeta o neurodesenvolvimento, alterando principalmente a capacidade de comunicação e interação social do indivíduo. Especialistas estimam que milhões de brasileiros estejam dentro do espectro, o que destaca a importância de políticas públicas eficazes nesse contexto.
O que mudou com a Lei Berenice Piana?
A Lei Berenice Piana foi um marco que assegurou às pessoas com TEA o acesso à educação, saúde e previdência, além de tratamento multidisciplinar. Giovanna Mayer, advogada especialista no direito à saúde, destaca que essa legislação enfatiza o direito a um diagnóstico precoce e intervenção, crucial no desenvolvimento da pessoa com autismo.
Quais são os principais direitos assegurados?
O espectro autista engloba uma variedade de direitos, que abarcam desde a educação inclusiva até o mercado de trabalho. Destaca-se a garantia do acesso à escola regular, acompanhante escolar especializado, benefícios previdenciários como o BPC/LOAS, além de tratamento de saúde adequado e individualizado.
- Acompanhamento escolar especializado: Assegurado por lei, porém nem sempre de fácil acesso devido à escassez de profissionais qualificados ou pela resistência de algumas escolas.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um direito para famílias de baixa renda, mas que requer um processo burocrático muitas vezes complexo e desgastante.
- Descontos e isenções fiscais em transportes e veículos: Embora previstos em leis e resoluções, a falta de conhecimento por parte dos beneficiários e das próprias instituições ainda é uma barreira.
Avanços no Mercado de Trabalho e Benefícios Sociais
- Mercado de Trabalho: Empresas são incentivadas a reservar vagas para pessoas com deficiência, incluindo indivíduos no espectro autista.
- Benefícios Sociais: Descontos na compra de veículos e isenção do IPVA, além de descontos em passagens aéreas para o acompanhante da pessoa com deficiência.
Como os direitos influenciam na qualidade de vida?
Esses direitos não apenas promovem a igualdade de acesso a serviços essenciais, mas também impulsionam a inclusão social de pessoas com TEA. Com o suporte adequado em educação e saúde, além da proteção social e legal, é possível melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas no espectro e de suas famílias.
Conclusão: Um olhar para o futuro
Embora muitos avanços tenham sido alcançados desde a Lei Berenice Piana, ainda há um longo caminho a ser percorrido na luta pela inclusão plena e efetiva das pessoas com TEA na sociedade. O fortalecimento de políticas públicas inclusivas, ampliação dos direitos e a disseminação de informações são fundamentais para construir um futuro mais igualitário e acessível para todos.
