Os moradores de Cuiabá terão alterações importantes para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano fiscal de 2024. Uma mudança significativa foi anunciada pela Prefeitura da capital mato-grossense e diz respeito ao prazo para pagamento deste tributo municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do decreto municipal nº 10.110 publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira, a data de vencimento da cota única com desconto de 10% e/ou da primeira parcela para aqueles que preferem o parcelamento em oito vezes fixas e sem juros foi prorrogada para o dia 3 de abril.
Por Que a Data de Pagamento do IPTU Foi Alterada?

A decisão de alterar o calendário de pagamento do IPTU 2024 veio após pedidos de servidores públicos municipais e estaduais, que terão seus vencimentos de março pagos até o último dia útil do mesmo mês. A medida visa garantir que todos os contribuintes tenham a possibilidade de aproveitar o desconto oferecido para pagamento à vista ou de se organizar financeiramente para o parcelamento.
Como Será o Procedimento para Pagamento?
Importante novidade para este ano é que o carnê do IPTU será fornecido exclusivamente em formato digital. Os contribuintes poderão acessar e imprimir as guias por meio do Sistema GATWEB e do Portal do Contribuinte, disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda. A medida adotada reflete uma tendência de digitalização dos serviços públicos, buscando maior eficiência e comodidade para os cidadãos, além de contribuir para a sustentabilidade.
Quais as Consequências para Quem Não Respeitar os Prazos?
É crucial que os contribuintes estejam atentos aos prazos para evitar quaisquer inconvenientes. A não retirada das guias nos postos de atendimento especificados ou a falta de pagamento dentro do prazo estipulado não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do IPTU. A prefeitura alerta que, após a impressão da guia, é necessário aguardar um intervalo de até duas horas para a validação da mesma, de acordo com procedimentos de registro bancário.
- Cota única com desconto: oferece 10% de redução no valor total do IPTU.
- Parcelamento: possibilidade de pagar em até oito vezes fixas, sem juros.
A base de cálculo adotada para o IPTU 2024 considerará 100% do valor venal do imóvel, aplicando alíquotas de 0,4% para imóveis prediais e 2% para terrenos. Destaca-se ainda que o IPCA previsto para o ano é de 4,82%.
Em casos de discordância com a base de cálculo do imposto, o contribuinte pode apresentar uma solicitação de revisão. Para isso, é necessário fundamentar o pedido e anexar os documentos comprobatórios exigidos pela legislação, cabendo ao interessado a responsabilidade pela apresentação de provas dos fatos alegados.
Para maiores informações e esclarecimentos:
- Acesse o Portal do Contribuinte
- Consulte os postos de atendimento específicos para retirada das guias de pagamento.
- Lembre-se de revisar a validade da guia após a impressão.
A adoção dessas medidas pela Prefeitura de Cuiabá mostra um esforço em facilitar o acesso aos serviços públicos digitais, ao mesmo tempo que busca atender às solicitações da população, garantindo que todos tenham a oportunidade de cumprir com suas obrigações fiscais em condições favoráveis.