Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, muitos contribuintes se encontram na dúvida sobre como e quais saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser informados à Receita Federal. Para garantir a transparência dos seus rendimentos e evitar possíveis dores de cabeça com o fisco, é essencial compreender os procedimentos adequados.
Importância de Declarar o FGTS
Embora os saques do FGTS sejam isentos de impostos, declará-los corretamente é crucial para justificar alterações patrimoniais que possam ocorrer ao longo do ano. A falta de informação sobre estes valores pode gerar dúvidas na Receita Federal, levando a possíveis mal-entendidos sobre a origem destes recursos.
Quais Saques Devem Ser Declarados?
A obrigatoriedade de declaração incide sobre várias modalidades de saque, incluindo:
- Saque-aniversário;
- Utilização do FGTS na compra de imóveis;
- Saque após demissão sem justa causa;
- Retiradas do fundo por outros motivos permitidos por lei.
Conhecer esses detalhes é o primeiro passo para uma declaração sem erros.
O Processo de Declaração
Para a correta declaração dos saques do FGTS no IRPF 2024, siga as instruções:
1. No programa da declaração, acesse a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
2. Selecione o código 04 – que se refere ao FGTS – na opção “Tipo do Rendimento”.
3. Especifique o beneficiário (titular ou dependente) e informe o CNPJ da Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04), bem como o nome da fonte pagadora.
4. Registre o valor total sacado em 2023.
Essas etapas garantem que sua declaração esteja alinhada às exigências fiscais, evitando, possíveis incongruências que poderiam levar à malha fina.
Consulta do Extrato do FGTS
Para obter as informações exatas a serem declaradas, é fundamental consultar o extrato do FGTS. Esse procedimento pode ser realizado por meio do site da Caixa Econômica Federal, onde será necessário o cadastro prévio, ou através do aplicativo do FGTS, disponível para smartphones. Ambos os meios exigem informações pessoais, como o número do NIS (Número de Identificação Social) e senha.
Por Que Isso é Importante?
O cumprimento dessas obrigações não apenas evita problemas com a Receita Federal, mas também assegura a correta apresentação da situação fiscal do contribuinte. Informar os saques do FGTS demonstra transparência e responsabilidade, eliminando possíveis dúvidas sobre a origem dos recursos e sua utilização ao longo do ano fiscal.
Portanto, ao fazer sua declaração de IRPF 2024, lembre-se de verificar atentamente os saques do FGTS e declará-los conforme as instruções. Isso contribuirá para uma declaração tranquila e livre de pendências com o fisco.