Empreender no Brasil é um caminho repleto de desafios e, em alguns casos, pode ocorrer a necessidade de encerrar as atividades da empresa. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o processo de cancelamento do CNPJ é uma etapa delicada, mas necessária quando a decisão de fechar as portas é tomada. É fundamental estar por dentro do procedimento correto para evitar complicações futuras. Vamos entender o passo a passo e as medidas a serem adotadas após esse procedimento.
Primeiramente, é vital destacar que o processo de baixa do CNPJ é completamente gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Esse passo é crucial para garantir a regularidade e evitar problemas legais e financeiros com o nome do empreendedor.
Como Solicitar a Baixa do CNPJ MEI?
O procedimento para solicitar a baixa do CNPJ do MEI é bem direto. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor, selecione a opção “já sou MEI” e clique em “baixa da empresa”. Em seguida, você será direcionado para fazer login pelo portal gov.br. É importante que sua conta tenha o nível prata ou ouro para prosseguir.
Após o login, informe os dados solicitados, selecione a declaração de baixa e finalize o procedimento. É essencial emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ, que comprova o cancelamento de sua empresa.
O Que Fazer Após Cancelar o CNPJ do MEI?
Com o CNPJ cancelado, o MEI precisa atentar-se ao pagamento de todos os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em aberto. Isso é crucial para evitar que o nome do empreendedor seja incluído na Dívida Ativa da União. Para isso, acesse o Portal do Simples Nacional, informe o número do CNPJ e gere o boleto para quitação dos débitos em aberto.
Além disso, é mandatário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) do período em que a empresa esteve ativa. Esse documento é necessário mesmo se a empresa não registrou faturamento no ano.
Importância de Encerrar Corretamente o CNPJ MEI
O encerramento correto do CNPJ MEI garante que futuras complicações sejam evitadas, permitindo que, se desejado, o empreendedor possa iniciar um novo negócio sem pendências. Lembre-se de encerrar também qualquer conta bancária ligada ao CNPJ da empresa. Essas etapas asseguram um encerramento limpo e sem dores de cabeça futuras.
Por fim, é essencial que os empreendedores utilizem apenas plataformas oficiais para emissão de notas fiscais e outros procedimentos ligados ao MEI. Informações adicionais e dicas sobre empreendedorismo podem ser encontradas em fontes confiáveis e atualizadas, contribuindo para o sucesso e a regularidade do seu negócio ou da sua futura empresa.
Regularizar a situação do seu negócio é um passo importante para uma jornada empreendedora consciente e de sucesso. Certifique-se de acompanhar todas as etapas, garantindo assim a saúde financeira e legal da sua atividade empresarial, seja ela presente ou futura.