O abono salarial é um valor de até um salário mínimo oferecido a trabalhadores de empresas privadas e a servidores públicos. Este benefício foi desenvolvido para auxiliar esses profissionais que, além de terem trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base, recebem até dois salários-mínimos mensais.
Calendário de Pagamento Unificado
Em 2024, houve uma mudança significativa no pagamento do abono salarial: a unificação do calendário de pagamentos. Isso significa que tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
O Ministério do Trabalho estima que serão beneficiados 24,8 milhões de trabalhadores, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
As datas de pagamentos do abono salarial ficam da seguinte maneira:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a determinados critérios. São eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Esse cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Portanto, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o abono salarial?
A consulta é fácil e pode ser feita no aplicativo atualizado, indo à opção “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Os trabalhadores do setor privado também podem consultar a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Com essas informações em mãos, agora é só aguardar a sua vez de receber esse benefício tão aguardado. Se tiver mais dúvidas, busque auxílio nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
