Desde esta semana, o governo federal deu início ao pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024. O benefício agora se destina aos trabalhadores de carteira assinada que nasceram no mês de fevereiro. Este é o segundo lote de liberação do abono neste ano, haja vista que, em fevereiro, o Ministério do Trabalho já havia autorizado o pagamento para aqueles que nasceram em janeiro.
O abono salarial é um benefício anual de até um salário-mínimo concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Tanto colaboradores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep) têm direito ao abono, desde que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano-base e tido recebimento de até dois salários-mínimos mensais. Segundo a Caixa, o benefício de 2024 vai beneficiar os brasileiros que trabalharam em 2022 e observaram as regras pertinentes.
Entenda quem tem direito ao Abono Salarial 2024
Para se qualificar para o abono PIS/Pasep, os trabalhadores de carteira assinada precisam cumprir vários critérios. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores que contribuíram para o PIS/Pasep. Além disso, o trabalhador deve ter recebido até dois salários-mínimos por mês no período trabalhado e após ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base, que neste caso é 2022. Nos dados do trabalhador, impressos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para a apuração (2022), deve constar tudo corretamente.
No entanto, há algumas ocupações que não se qualificam para o abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial varia conforme tempo de serviço
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito multiplicando-se o valor do salário-mínimo pela proporção de meses trabalhados no ano-base, dividindo-se isso por 12. Logo, somente os trabalhadores que estiveram empregados em todos os 12 meses do ano-base têm direito ao valor total, correspondente a um salário-mínimo. De acordo com a tabela fornecida pelo Ministério do Trabalho, o benefício do abono salarial de 2024 vai variar de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o abono salarial
A situação do abono salarial e a data de pagamento podem ser consultadas pelos trabalhadores da iniciativa privada através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, gratuitamente. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa podem também consultar o abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, com o aplicativo disponibilizando todas as informações sobre o benefício de forma simples e rápida.
Pagamentos do abono sendo realizados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
O pagamento do PIS à iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções de recebimento do abono. Já para aqueles que são servidores públicos, o depósito do Pasep é realizado pelo Banco do Brasil. Caso o beneficiário não tenha conta no Banco do Brasil, pode optar por receber os valores através da Poupança Social Digital, que possibilita a movimentação do dinheiro via aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
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