O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda em março propostas significativas envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o ministro, busca-se o fim da opção de saque-aniversário do FGTS e a permissão para o uso do fundo como garantia de empréstimo consignado.
FGTS como garantia em empréstimos consignados
No que tange ao uso do FGTS como garantia em consignados, a ideia é que os bancos possam oferecer empréstimos consignados aos trabalhadores sem a intermediação das empresas contratantes. A medida seria disponibilizada por meio do FGTS Digital, uma nova ferramenta que ficaria responsável pela administração da relação entre os bancos, o trabalhador e o empregador.
“Estamos atualizando essa tecnologia para oferecer a possibilidade do trabalhador, das empresas privadas, da empregada doméstica, do pessoal que participa dessa formalização do mercado de trabalho ter a possibilidade de empréstimo a partir da sua folha de pagamento, visando garantir uma taxa de crédito menor”, explicou o Ministro.
Fim do saque-aniversário do FGTS
Outro ponto a ser modificado com as novas propostas do governo é a opção de saque-aniversário. Instituída em 2020, durante o governo de Bolsonaro, a opção permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo da conta do FGTS no mês do seu aniversário. Porém, caso seja demitido, o trabalhador só consegue sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.
De acordo com Marinho, muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário estão insatisfeitos, pois não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos. Por isso, é importante o fim dessa opção para resolver o problema dos trabalhadores que necessitam desses recursos.
A decisão final a respeito do fim do saque-aniversário dependerá do legislativo. A expectativa do ministro é que o projeto de lei esteja pronto para ser assinado pelo presidente Lula nas próximas duas semanas.