Todos os anos, a maioria dos contribuintes no Brasil se depara com a obrigação da declaração do Imposto de Renda (IR). No entanto, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com um benefício extra durante esse processo: a isenção extra do Imposto de Renda.
Esses contribuintes, que devem se enquadrar nas situações obrigatórias de declaração, têm direito a uma isenção adicional e não pagam imposto sobre uma parcela da renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais brasileiros.
Como funciona a isenção extra do IR para idosos e aposentados?
A isenção extra do IR para aposentados e pensionistas está fixada, este ano, em R$ 1.903,98. Este valor representa a parcela da renda sobre a qual esses cidadãos não pagam imposto, além do limite da faixa de isenção.
A isenção extra para idosos e pensionistas é baseada nas leis nº 7.713/88 e nº 11.482/07. Estas políticas fiscais contemplam as despesas adicionais muitas vezes enfrentadas pelos idosos, especialmente relacionadas à saúde e cuidados especiais.
Novas regras para o Imposto de Renda 2024
No IR 2024, a isenção extra para idosos e pensionistas seguirá o valor deste ano, ou seja, R$ 1.903,98. Mesmo com o reajuste feito na faixa geral de isenção do IR no ano passado, a isenção extra para idosos e pensionistas não teve aumento.
Entre Janeiro a Abril de 2023, aposentados e pensionistas terão um acréscimo de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção. A partir de Maio, o valor aumentará para R$ 2.112,00, refletindo o reajuste feito pelo governo no limite de isenção para os demais contribuintes.
Como informar a dupla isenção na declaração do IR?
Os aposentados e pensionistas devem indicar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do IR o valor anual da isenção. No item 10 dessa mesma ficha, deve-se colocar: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Outras fontes de renda, como previdência privada ou aluguéis, e valores excedentes à taxa de isenção especial devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis”.
Calendário de março do INSS
O calendário de pagamentos do INSS é organizado conforme o número final do benefício e o valor recebido pelo segurado. Os pagamentos são divididos em duas partes: uma destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo e outra para os que recebem acima desse montante.
Importante mencionar que o calendário de pagamentos do INSS pode sofrer alterações, sendo fundamental prestar atenção às informações divulgadas pelo instituto.