No Brasil, a segurança e os benefícios concedidos para os idosos, são parte dos esforços para proporcionar uma melhor qualidade de vida e inclusão social para essa parcela da população. Um desses direitos é a Carteira do Idoso, um documento que fornece acesso gratuito ou com preços reduzidos para o transporte público.
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um documento que valida a elegibilidade de indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos – isto é, até R$2.824,00 em 2024 – para receber os benefícios relacionados ao transporte público. Assim, qualquer pessoa que receba entre R$1.412 e R$1.800, por exemplo, está dentro do limite do benefício. Uma vez elegíveis, os idosos podem utilizar o transporte público coletivo de forma gratuita ou pagando metade do preço da passagem, conforme estabelecido pela Lei nº 10.741, ou Estatuto da Pessoa Idosa.
Como a Carteira do Idoso funciona?
Na prática, quando o idoso vai comprar uma passagem de ônibus, ele precisa apresentar a Carteira do Idoso, seja no formato físico ou digital, juntamente com um documento de identidade com foto. As empresas de transporte são obrigadas por lei a reservar dois assentos para idosos em ônibus rodoviários. Notem, entretanto, que esse benefício apenas se aplica a ônibus comuns e não engloba as categorias executivas, leito-cama e outras do gênero.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um direito assegurado a todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam renda individual menor ou igual a dois salários mínimos e estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Para aqueles idosos que ainda não possuem esse cadastro, a recomendação é entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e realizar a inscrição. É importante salientar que não é necessário ser aposentado ou pensionista do INSS para solicitar a Carteira do Idoso. Qualquer pessoa que já atingiu a idade mínima de 60 anos pode solicitar sua carteira.
Como emitir a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso pode ser emitida online ou presencialmente no CRAS. Para aqueles que fazem a solicitação online, basta acessar o site da Carteira do Idoso e logar com sua conta gov.br. Fora isso, a Carteira do Idoso tem validade permanente e só precisa ser atualizada caso as informações no Cadastro Único sejam modificadas. Para confirmar a validade do documento, basta fazer uma leitura digital do QR code ou digitar o código alfanumérico.
Considerações finais
É preciso salientar que o benefício da Carteira do Idoso faz parte de uma rede de iniciativas para promover uma melhor qualidade de vida para a parcela idosa da população brasileira. Contudo, é importante que todos estejam cientes das condições e do processo para solicitar e validar esse documento, a fim de usufruir de todos os benefícios por ele proporcionados.