Diversas novidades surgiram após o anúncio da nova lei vigente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela renomada política Simone Tebet. O INSS, que é responsável por fornecer benefícios e aposentadorias para os trabalhadores brasileiros, passará por importantes modificações que prometem beneficiar aposentados e pensionistas.
Entenda as mudanças propostas por Simone Tebet
Simone Tebet, membro do MDB, tem como um de seus princípios a análise cuidadosa nos gastos do governo visando a sustentabilidade financeira. Este foco resultou no anúncio de duas expressivas vitórias para os beneficiários do INSS, que correspondem a uma contribuição crucial no plano econômico de erradicar o déficit primário até 2024.
Estima-se que, entre os anos de 2024 e 2026, ocorrerá uma revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões somente no INSS e no programa de auxílio aos agricultores afetados por desastres climáticos, o Proagro. Uma antecipação também está prevista no valor de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano, gerando uma economia aproximada de R$ 2 bilhões para a União.
Qual o objetivo das revisões?
Essas alterações têm como principal intuito garantir a eficiência dos gastos governamentais, com a remoção de erros, fraudes e desperdícios. Desse modo, assegurar-se-ia que os recursos estejam sendo destinados a quem realmente necessita, sem desfalcar os programas sociais eficazes e de relevância.
Dentre as estratégias destacadas por Tebet, sobressai a revisão de inconsistências e irregularidades no programa Bolsa Família. A remoção de 1,7 milhão de famílias unipessoais deverá gerar uma economia de R$ 7 bilhões para o Orçamento Geral da União. Adicionalmente, foram descobertos atos fraudulentos neste programa, que resultarão em um benefício adicional de R$ 2 bilhões.
Alterações na lei do INSS
A nova lei do INSS traz consigo uma série de modificações no sistema de aposentadoria e benefícios. É crucial estar ciente dessas mudanças para garantir a total fruição dos direitos e benefícios garantidos pelo INSS.
Os principais pontos alterados na nova legislação do INSS abrangem:
- Modificações na idade mínima para aposentadoria;
- Revisão das regras para o cálculo do benefício;
- Novas normas para concessão de pensão por morte.
Essas alterações impactam diretamente os aposentados e pensionistas do INSS. Portanto, é imprescindível compreender o que muda em sua situação específica e estar a par dos benefícios e direitos que lhe são garantidos.
A ajuda de um profissional especializado em previdência social pode ser muito útil para melhor compreensão das mudanças, cálculo do valor da aposentadoria e verificação de todos os benefícios aos quais tem direito.