Com o crescente problema do superendividamento dos idosos no Brasil, uma nova lei promete trazer alívio para os afetados a partir de 2024. Esta foi uma ótima notícia hoje para idosos de 60 a 65 anos e contas fechadas. Conforme a nova lei do superendividamento, mecanismos serão oferecidos para renegociar as dívidas e recuperar a saúde financeira.
O problema do superendividamento é particularmente grave entre os idosos e tem sido uma questão preocupante no país. Muitos idosos que dependem sua renda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que muitas vezes não é o suficiente para cobrir todas as despesas. A alta inflação e a falta de educação financeira também impactam esta situação.
Entenda o que é o superendividamento
O superendividamento é um problema financeiro que afeta milhões de brasileiros e tem a ver com a incapacidade de pagamento das dívidas atuais e futuras. Ele foi incluído no código de defesa do consumidor e sua definição ampliada pela Lei nº 14.181/2021.
O Projeto de Lei 1409/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende ampliar ainda mais essa definição, estendendo seu significado para incluir os idosos com vários tipos de dívidas, como empréstimos consignados, contas de consumo e dívidas de cartões de crédito.
Contas beneficiadas pela nova lei do superendividamento
Caso o Projeto de Lei 1409/23 seja aprovado, não serão apenas as dívidas de consumo que estarão incluídas. A nova lei também abrange contas relacionadas ao uso diário, como as de água, energia, telefone, gás e empréstimos consignados. Através desta medida, o objetivo é oferecer mais proteção para os idosos superendividados, proporcionando-lhes mais opções de renegociação.
Proteções adicionais para idosos
Os idosos podem esperar algumas vantagens adicionais se a proposta for adotada. Entre elas, prioridade no trâmite de processos relativos a ajustes e recuperação judicial de dívidas e garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado para o pagamento dessas dívidas, exceto no caso de empréstimos consignados. Além disso, os idosos que comprovarem sua hipossuficiência estarão isentos de custos judiciais e honorários advocatícios.
Em um momento de alta do endividamento, esta notícia é um raio de esperança para muitos idosos brasileiros. A ampliação do conceito de superendividamento representa mais uma tentativa de melhorar a saúde financeira e a qualidade de vida dessa parcela vital da população brasileira.