Uma proposta de lei está causando grande repercussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 337/24, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa penalizar de forma severa indivíduos que realizam pichações em espaços públicos e privados. A penalidade estipulada seria a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de linhas telefônicas por um período de 6 meses.
Quais serão as punições para os autores de pichações além da CNH suspensa?
O Projeto de Lei 337/24 não se limita à suspensão da CNH e de linhas telefônicas. A proposta também prevê a proibição de concessão de empréstimos subsidiados e consignados para os autores de pichações. Além disso, o texto estabelece que as punições serão aplicadas independente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados pelas pichações.
O Projeto de Lei 337/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Com este projeto, o deputado Bibo Nunes pretende aumentar a rigidez nas punições para pichadores, na tentativa de diminuir a ocorrência dessas ações que, segundo o mesmo, deterioram as paisagens urbanas. A expectativa é que o endurecimento das penalidades sirva como um desestimulador para aqueles que pensam em praticar pichações, além de fortalecer a sensação de justiça por parte daqueles que tem suas propriedades danificadas.
O que diz o Projeto de Lei 337/24?
O projeto de lei, proposto pelo deputado Bibo Nunes, define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem a autorização do proprietário, qualquer tipo de edificação, mobiliário ou equipamento público, ou privado. Para o deputado, a pichação é considerada ação essencialmente agressiva, sem nenhum valor artístico, que deteriora exponencialmente as paisagens urbanas.
“A pichação desrespeita o investimento privado ou público, a arquitetura e a história”, afirmou o deputado em justificativa ao projeto.
Tramitação do projeto
Atualmente, o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovada a proposta, espera-se uma diminuição considerável no número de pichações, visto que a lei será mais severa e as punições mais rigorosas.