Em 2023, os proprietários de imóveis que obtiveram renda de aluguéis e consequentemente, estes valores ultrapassaram o limite de isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.259,20, devem ficar atentos ao recolhimento mensal do imposto por meio do chamado carnê-leão, um programa da Receita Federal dedicado a esta situação.
Imposto de renda devido e prazos
O imposto devido em um determinado mês precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte. Portanto, aqueles que receberam aluguel acima de R$ 2.259,20 em março, por exemplo, devem preencher o carnê-leão e pagar o imposto por meio do Darf (documento de arrecadação federal) até o fim de abril.
Pagamento do carnê-leão atrasado
Se para o ano de 2023 você não preencheu o carnê-leão e pagou os Darfs, já está em dívida com a Receita Federal. Entretanto, existe a possibilidade de regularização dessa situação por meio do pagamento dos impostos atrasados.
Como preencher o carnê-leão?
O carnê-leão deve ser preenchido diretamente no site da Receita Federal, sendo necessário ter acesso ao sistema de atendimento virtual da Receita, o e-CAC. O processo é simples:
- Acesse o sistema da Receita Federal (e-CAC);
- Localize o item “Acessar Carnê-leão” no menu “Meu Imposto de Renda”;
- Preencha a planilha do site, mês a mês, com o valor líquido do aluguel;
- O programa calcula quanto será o imposto a pagar;
- O carnê-leão irá gerar um Darf para cada mês com renda acima do limite de isenção;
- Imprima o Darf no programa e realize o pagamento.
Multa por atraso no carnê-leão
Aqueles que não pagaram os Darfs dentro do prazo, estão sujeitos ao pagamento de juros de 1% ao mês, mais uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido. Além disso, a declaração pode parar na malha fina devido ao atraso no recolhimento do carnê-leão de 2023 ou de anos anteriores.
Como declarar no Imposto de Renda
Com o preenchimento prévio do carnê-leão, o contribuinte terá menos trabalho para informar sua renda com aluguel no programa do IR 2024, uma vez que é possível enviar as informações do site do carnê-leão 2023 para o programa da declaração do IR 2024 de forma automática.
Valor dos comprovantes
É aconselhável guardar os comprovantes de recebimento do aluguel e de pagamento do condomínio e do IPTU por no mínimo cinco anos. Durante esse período, a Receita Federal pode solicitar a comprovação desses valores.