O programa “Bolsa do Povo” é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo que busca gerenciar diversos benefícios sociais de maneira centralizada. Entre esses benefícios, destacamos o Auxílio Moradia, um recurso voltado para famílias de baixa renda e em situações habitacionais precárias. Criado pela Lei nº 17.372, o programa procura combater situações de vulnerabilidade social.
Quem são os beneficiados pelo Auxílio Moradia do Programa Bolsa do Povo?
O Auxílio Moradia é destinado a famílias com renda familiar inferior a três salários mínimos e vivem em ambientes habitacionais insalubres. Eles podem ser concedidos nas seguintes situações:
- Auxílio Moradia Emergencial (AME), destinado a famílias de baixa renda atingidas por fenômenos naturais que ameaçam suas residências, desde que o município tenha decretado estado de emergência;
- Auxílio Moradia Provisório (AMP), beneficiando famílias que tiveram suas residências desocupadas ou precisam abandoná-las devido a remoções e reassentamentos realizados pelo governo do estado de São Paulo.
Acessando o Auxílio Moradia
O pedido do Auxílio Moradia pode ser feito tanto online quanto presencialmente. Os documentos exigidos para a solicitação são: documento de identidade do responsável, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e uma declaração de necessidade do benefício.
O programa Bolsa do Povo oferece diversos benefícios para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao programa, é necessário atender aos requisitos gerais e específicos de cada ação social.
Quem tem direito ao Bolsa do Povo?
- Ser morador do Estado de São Paulo;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional (R$ 606,00 em 2024);
- Não ser beneficiário do programa Bolsa Família.
Conclusão
Assim, os programas como Bolsa do Povo e o Auxílio Moradia se fazem essenciais no combate à vulnerabilidade social, apresentando-se como aliados importantes na garantia de direitos básicos à população do estado de São Paulo.