O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situação que tem gerado debates e expectativa entre aposentados e pensionistas. Esta revisão diz respeito ao cálculo das aposentadorias e à inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo. Este ajuste pode acarretar um aumento nos rendimentos para parte dos aposentados.
Quem tem direito a aumento da aposentadoria?
Basicamente, a revisão da vida toda do INSS refere-se ao direito do cidadão considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 para o cálculo das aposentadorias. Anteriormente a essa data, somente eram consideradas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, fator que muitas vezes resultava em benefícios menores para os segurados.
O que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda?
Em 2022, o STF decidiu que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, que os segurados têm o direito de incluir no cálculo das aposentadorias as contribuições feitas antes de julho de 1994. A decisão se baseou no princípio da igualdade, pois a regra que limitava o cálculo apenas às contribuições a partir da data mencionada violava tal princípio.
Quais são os impactos da revisão da vida toda para aposentados?
Se o STF mantiver a decisão favorável à revisão da vida toda, isto pode resultar em um aumento nos rendimentos de alguns aposentados e pensionistas. Com a revisão, as contribuições feitas antes de julho de 1994 passariam a ser incluídas no cálculo das aposentadorias. No entanto, nem todos os segurados serão beneficiados pela revisão da vida toda, pois o aumento nos rendimentos depende das contribuições feitas antes de julho de 1994 e do impacto dessas contribuições no cálculo da aposentadoria de cada cidadão.
Quais aposentados tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda deve ser apresentada judicialmente. Podem solicitar o recálculo do benefício aqueles que atendem aos seguintes critérios: entraram no mercado de trabalho antes de julho de 1994, realizaram uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994, receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, se aposentaram antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019, e tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá analisar a documentação e verificar se o cidadão se enquadra nos critérios para solicitar a revisão. Caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.