O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a retomada do julgamento acerca da revisão da vida toda referente às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A analise, que deveria ter ocorrido na sessão da última quinta-feira (29), foi adiada devido ao julgamento de uma ação relacionada à política ambiental do governo. Ainda não há uma nova data estabelecida para retomar a discussão.
A Corte Suprema tem como objetivo decidir se será necessário fazer mudanças na decisão tomada anteriormente pela mesma instituição, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda. A sentença permite que os aposentados que tenham recorrido à justiça possam solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas durante suas vidas de trabalho.
Oposição do INSS à Revisão da vida toda
No entanto, apesar da decisão, a revisão ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do próprio INSS. O órgão entrou com um recurso contra a decisão para limitar os efeitos da revisão. Segundo informações da Agência Brasil, o INSS pretende excluir a validade da revisão para benefícios previdenciários já extintos e para decisões judiciais que, seguindo a jurisprudência da época, negaram o direito à revisão. Além disso, o órgão quer impedir o pagamento de diferenças retroativas à data de 13 de abril de 2023, quando o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O que é a Revisão da vida toda?
O processo em questão trata-se de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisar seu benefício, levando em consideração contribuições feitas antes de 1994.
Durante o trâmite do processo, associações que defendem os direitos dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Com as mudanças nas regras de transição após a reforma previdenciária de 1999, deixou-se de considerar no cálculo as contribuições feitas antes do Plano Real. As entidades argumentam que muitos segurados do INSS tiveram redução em seus benefícios devido a essa desconsideração.