O Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal estão se organizando para o pagamento de um novo auxílio, chamado “Pé-de-meia”, direcionado para estudantes de baixa renda. Do total de R$ 9,2 mil, o valor será distribuído ao longo das três etapas do ensino médio. A previsão é que os primeiros depósitos sejam realizados a partir deste mês de março.
Quais os critérios para se qualificar ao programa Pé de Meia?
Para se qualificar e receber este dinheiro extra na poupança da Caixa, os estudantes devem:
– Ser estudantes do ensino médio das redes públicas;
– Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
– Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
– Concluir o ano com aprovação;
– Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
– Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
– Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Forma de Distribuição do Auxílio
O valor do auxílio será distribuído ao longo das três séries do ensino médio, de acordo com a efetivação de matrícula, frequência escolar, participação no Enem e poupança.
Calendário de Pagamento
O MEC prevê que o pagamento de “Pé-de-meia” deverá começar ainda em março. A seleção dos estudantes beneficiados será realizada com base nas informações enviadas pelas redes de ensino ao MEC até o último domingo. A Caixa Econômica Federal será a responsável pelo pagamento do auxílio.
Inscrições para o Programa
A candidatura ao programa ocorrerá através das escolas, que deverão encaminhar os dados dos estudantes para o MEC. O Ministério, por sua vez, realizará o cruzamento dessas informações com o Cadastro Único. Para isso, é necessário que os estudantes possuam CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
As regras para garantir o pagamento regular do benefício
– Incentivo de matrícula: inscrição no ano escolar até dois meses após o início do ano letivo;
– Incentivo de frequência: frequência mínima de 80% das horas letivas.
– Incentivo de conclusão: aprovação no ano letivo e comprovação de participação em exames de avaliação aplicáveis;
– Incentivo do Enem: presente nos dois dias de provas do Enem.