O Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento de Trânsito (Detran-PE), anunciou a abertura de mais de 20 mil vagas para o Programa CNH Rural. A iniciativa visa oferecer oportunidades para agricultores familiares obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. As inscrições estão abertas até o dia 6 de abril.
Como fazer a inscrição no Programa CNH Rural
Os interessados podem fazer a inscrição diretamente no site do Detran-PE. Conforme informou o diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Ferreira, o site já está recebendo as inscrições para as novas 20 mil vagas e também permite o agendamento dos 8.741 remanejados da edição anterior, que não foram convocados.
Quais os requisitos para a inscrição no programa
A Portaria do Detran-PE já foi publicada no Diário Oficial e estabelece os critérios e normas para participação no programa. Entre os pré-requisitos para se inscrever, estão ser morador de Pernambuco, estar integrado ao Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), como forma de comprovar a integração em Unidade Familiar de Produção Agrária.
Requisitos e informações adicionais
Além desses requisitos iniciais, o Detran-PE especifica requisitos adicionais que se referem às categorias da CNH. Essas informações adicionais podem ser consultadas no site do órgão. O Detran-PE ressalta que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que tenham interesse em prestar serviços para o programa, além de se credenciarem, devem seguir os requisitos que estão dispostos em edital, o qual também está disponível no site do órgão.
Benefício do programa para os moradores da zona rural
O benefício da obtenção gratuita da CNH é apontado pelo Detran-PE como fundamental para os moradores da zona rural. Entre os principais motivos estão a necessidade de deslocamento e o transporte da produção agrícola.
O programa passará por quatro fases
O programa será dividido em quatro fases: inscrição, análise e seleção dos aprovados, comprovação dos documentos e dados cadastrais e, por fim, início do procedimento de habilitação. No caso de empates no processo seletivo, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem: mulheres agricultoras, maior número de dependentes, menor renda familiar, e candidato mais velho.
Seleção válida até o preenchimento total das vagas
A seleção para o Programa CNH Rural terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026 ou até quando todas as 20 mil vagas forem ocupadas, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O Detran-PE também destaca que o Programa CNH Rural é destinado, exclusivamente, a agricultores e agricultoras familiares que cumpram os critérios definidos, diferentemente do CNH Popular, que se destina a desempregados e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família.