O Abono Salarial, conhecido também como PIS (Programa de Integração Social) para os trabalhadores do setor privado e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos, é um benefício determinado e pago anualmente pelo governo federal. O objetivo principal do abono é garantir uma complementação de renda para trabalhadores de baixa renda e, ao mesmo tempo, fomentar a formalização do emprego.
Quais são os requisitos para o abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ganhando em média até dois salários mínimos mensais;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O benefício oferece vários benefícios, tais como complemento de renda, estímulo à formalização do emprego, redução da desigualdade social, estímulo ao consumo e incentivo à participação no mercado de trabalho.
Benefícios do Abono Salarial
Os benefícios do abono salarial vão desde a complementação da renda dos trabalhadores, estimulando a formalização do emprego até a redução da desigualdade social por beneficiar os trabalhadores de baixa renda. Além disso, o abono salarial, ao ser pago, acaba por movimentar a economia através do estímulo ao consumo, podendo assim contribuir para o crescimento econômico do país.
Como consultar o PIS/Pasep 2024?
A partir de 15 de fevereiro de 2024, terá início o calendário para os saques do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para consultar se você tem direito ao benefício e os valores a receber, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo da Carteira Digital ou o Portal Gov.br;
- Faça login ou crie uma nova conta;
- Procure pela opção de consulta ao PIS/PASEP;
- Informe seu número do PIS/PASEP, CPF e data de nascimento;
- Verifique os resultados da consulta;
- Opcionalmente, verifique se possui valores a receber de anos anteriores.
Quando será o pagamento do PIS 2024?
As datas previstas para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 são:
PIS
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março e abril – 15 de abril
- Nascidos em maio e junho – 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto
Pasep
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Ao aderir e contribuir para o PIS/Pasep, o trabalhador garante o recebimento de benefícios que podem ajudar na sua qualidade de vida e complementação de renda. Para isso, basta estar ciente do calendário e manter o cadastro e informações atualizados.