A Caixa Econômica Federal pode ser forçada a pagar indenizações a milhares de brasileiros devido a um vazamento de dados ocorrido na época do Auxílio Brasil. A informação veio de uma decisão da Justiça Federal que, caso não sofra sucessivos recursos, pode resultar em um pagamento de até R$ 15 mil para os afetados.
Motivação para a indenização
Em setembro de 2023, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação movimentou uma ação contra a Caixa, a União e a Dataprev. A acusação era de falhas nos bancos de dados das instituições, que poderiam ter comprometido informações de até quatro milhões de cidadãos.
Há tempo para solicitar o benefício?
Apesar da aparente vitória dos consumidores, é preciso considerar que a Caixa ainda pode recorrer da decisão. Por isso, ainda é incerto se o pagamento realmente acontecerá. No entanto, a Justiça prevê que os indivíduos afetados pelo vazamento de dados sejam notificados.
Quem tem direito?
Para aqueles que desejam verificar se seus dados foram comprometidos e se têm direito à indenização, há um procedimento bastante simples. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o portal sigilo.org
- Selecione a opção “Conferir se tenho direito”
- Insira suas informações pessoais, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone
- Leia e aceite os termos da Política de Privacidade e os Termos de Uso do site
- Aguarde o resultado da consulta, que indicará se você é elegível para receber compensação
Fique atento, pois o processo continua em aberto e, mesmo que seja apresentado como elegível, o pagamento pode demorar a ser disponibilizado ou até mesmo não acontecer.