No cenário econômico atual, muitos brasileiros buscam opções alternativas de profissões. Uma opção bastante atrativa é o Microempreendedor Individual (MEI), que se tornou muito popular nos últimos anos devido às facilidades e benefícios que oferece. Mas você sabia que o MEI também precisa contribuir para o INSS? Em 2024, esses valores tiveram algumas alterações. Vamos entender melhor essas mudanças e as vantagens de ser um MEI.
Quanto um MEI deve pagar ao INSS e quais as vantagens?
Em 2024, um MEI deve pagar ao INSS uma contribuição correspondente a 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 71,60. Dependendo da categoria, também deve pagar R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Essa quantia pode parecer pequena, mas garante ao MEI vários direitos trabalhistas e mantém o negócio regularizado.
O MEI paga menos impostos do que outras categorias porque sua carga tributária é simplificada. Ele precisa apenas pagar uma única alíquota recolhida através do DAS-MEI, uma guia de valor fixo mensal que varia conforme a atividade, mas que garante os direitos trabalhistas e mantém a regularização do negócio.
Os pagamentos do DAS-MEI devem ser feitos pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), no site da Receita Federal, independentemente se for gerada uma nota fiscal ou não.
Pode o MEI pagar acima do mínimo?
A resposta é não. Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, alerta: “Importante observar que o MEI não pode pagar como facultativo, caso queira contribuir acima do salário-mínimo. Se quiser complementar para contar como tempo de contribuição, precisa pagar a GPS no código 1910, no percentual de 15% do salário mínimo”.
Quais os benefícios ao MEI na aposentadoria?
Normalmente, o MEI tem acesso à aposentadoria por idade. Entretanto, se desejar se aposentar por tempo de contribuição, ele precisa optar por recolher 15% da renda ao INSS, que será somado aos 5% fixados no DAS, totalizando os 20% do salário percentual exigido para esta modalidade de aposentadoria. A remuneração máxima na aposentadoria é de um salário mínimo.
No geral, a figura do MEI foi criada como uma forma de inclusão social, para proteger pessoas em determinadas atividades que, sem esse regime, não teriam a possibilidade de contribuir com a previdência. Uma aposta segura e vantajosa para quem quer ser seu próprio patrão e ter garantidos seus direitos trabalhistas.
Portanto, tornar-se um MEI em 2024 pode ser uma excelente alternativa para quem está em busca de liberdade profissional e segurança previdenciária. Fique atento às alterações dos valores de contribuição e garanta seus direitos!