Na quinta-feira (22), o presidente Lula anunciou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares suscintas até o final de junho. A decisão veio após demandas do Congresso e após um encontro entre Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários no Palácio da Alvorada.
O Que São Emendas Parlamentares?
Emendas parlamentares são sugestões apresentadas por deputados e senadores que modificam o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em sua essência, o processo de emendas visa dar ao Poder Legislativo uma parcela do controle sobre o Orçamento da União.
Objetivo do Calendário de Pagamento
A concepção do cronograma e a negociação para a edição do decreto foram grandes passos para fortalecer a influência do Legislativo sobre o Orçamento. Em janeiro deste ano, Lula vetou o projeto de lei que previa esse calendário, causando um mal-estar entre parlamentares, mas a publicação deste decreto representa na prática a retomada do que foi aprovado anteriormente por deputados e senadores.
Detalhes do Pagamento
Segundo o decreto, até junho serão pagos R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Os congressistas insistiram na publicação do documento por conta da legislação eleitoral que proíbe a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho, mês em que terão início as campanhas para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil municípios brasileiros.
Com a conclusão deste acordo, o governo federal concordou em manter o cronograma de pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse movimento do governo Lula sinaliza uma maior autonomia e poder do Legislativo sobre o orçamento público, reduzindo a necessidade de negociações para a liberação de dinheiro na véspera de importantes votações. Além disso, o estabelecimento desse cronograma diminui a possível repressão do Planalto, dando a deputados e senadores uma perspectiva mensal clara.