O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança de Alexandre de Moraes, tem-se tornado cada vez mais o protagonista nas decisões que impactam a vida dos aposentados, pensionistas e trabalhadores de NIS 1 a 0. Este ano, espera-se que o STF julgue diversos casos que poderiam mudar significativamente as regras dos INSS e dos benefícios de previdência social.
Revisão da Vida Toda e INSS
Para começar, a Revisão da Vida Toda, uma medida que considera todos os salários do trabalhador, desde o primeiro emprego, para o cálculo do benefício, tem julgamento previsto para 28 de fevereiro. A decisão poderia abolir retroativos de benefícios que já não existem mais e ainda proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023. Isso teria um enorme impacto no valor do benefício recebido pelos aposentados e pensionistas.
Aposentadoria Especial para Vigilantes
Outra decisão crucial aguardada pelo STF é sobre o direito à aposentadoria especial para vigilantes. A questão é se esses profissionais têm o direito de receberem essa modalidade de aposentadoria que permite a aposentadoria com menos tempo de trabalho em função dos riscos e perigos cis a que estão expostos.
Pensão por Morte para Menores Sob Tutela
Também está sob análise a questão da pensão por morte para crianças e adolescentes sob tutela. Hoje, só têm direito à pensão os enteados e menores tutelados que comprovem dependência financeira do falecido. As crianças e adolescentes sob tutela, porém, não foram contemplados por essa regra, o que pode privá-los de receber esse benefício.
O Caso dos Policiais Civis
Em setembro de 2023, o STF decidiu que os policiais civis que preencheram os requisitos para a aposentadoria especial têm o direito de receber a aposentadoria com base na integridade, conforme uma lei de 1985. Essa decisão pode permitir que esses policiais recebam os mesmos ajustes salariais que os profissionais ainda ativos.
O Futuro do FGTS
Outro tema será a mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, o FGTS tem uma correção anual de apenas 3%, mais a Taxa Referencial que é próxima de zero. Com essa revisão, a TR será considerada inconstitucional e um índice inflacionário será aplicado para o cálculo dos rendimentos do FGTS.
Vínculo de Motoristas com Aplicativos
A questão do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos também será debatida. A decisão final do STF pode definir se os motoristas de aplicativos devem ser considerados como funcionários das empresas ou se podem ser classificados como trabalhadores independentes.
Demissão de Empregados Públicos
Finalmente, aguarda-se ainda a decisão relacionada com a demissão sem justa causa de servidores das empresas estatais e daqueles que ingressaram por meio de concurso público. Dependendo do veredito, pode-se definir se tal demissão é válida, mesmo no caso de empresas estatais, e se os funcionários admitidos por concurso público estão protegidos de demissões arbitrárias.
Todos esses temas, e muitos outros, fazem parte de uma longa lista de assuntos pendentes para 2023. Acompanhe as atualizações e fique por dentro de todos os detalhes e implicações dessas potenciais mudanças.