O governo brasileiro planeja adiantar cerca de R$ 26 bilhões que tem a receber da Eletrobras para frear o aumento na conta de luz em 2024. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, este montante provém de um fundo criado na lei de privatização da Eletrobras, que estabelece aportes até 2052 destinados a políticas de modicidade tarifária. A proposta será apresentada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP) até a próxima semana.
Uso dos recursos na amortização de dívidas de conta de luz
Segundo o ministro, estes recursos serão utilizados para pagar os juros de dívidas contraídas nos últimos 4 anos que afetam o valor da conta de luz. A maior parte dos recursos será direcionada para o pagamento da “Conta Covid”, um programa de auxílio do governo para as distribuidoras de energia durante a pandemia, e da “Conta de Escassez Hídrica”, contraída em 2021 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
Antecipação de recursos pela Eletrobras
Silveira critica o prazo acordado com a Eletrobras para o depósito dos recursos no fundo e acredita que a empresa deveria adiantar o dinheiro para aliviar a conta de luz dos consumidores. Porém, até o momento não houve definição, o que levou o governo a buscar medidas que diminuam a tarifa.
Medidas para diminuição de tarifas
A proposta que será oficializada na MP é a de que o governo use os títulos que tem a receber pelo fundo e os negocie no mercado financeiro para pagar as dívidas e os juros. Assim, os impactos dessas dívidas na conta de luz seriam amenizados. O ministro acrescentou que o governo planeja enviar mais duas medidas provisórias sobre o setor elétrico ao Congresso. Uma delas seria para enxugar o Projeto de Lei das Eólicas Offshore (11.247/2018).