A gratuidade de passagens para idosos é um benefício essencial que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços para pessoas que possuem 60 anos ou mais. Em particular, esse direito é estendido para aqueles que recebem até dois salários mínimos, cerca atualmente de R$ 2.800,00. Isso permite que tenham acesso gratuito ou com desconto em passagens de transporte coletivo, seja ele interestadual, intermunicipal ou urbano.
Os critérios para o benefício
Para ter direito ao benefício, os idosos devem provar que possuem renda limitada, mais especificamente, que não exceda dois salários mínimos. Basta a apresentação de comprovante de renda e documento de identidade. A carteira da pessoa idosa não é necessária nesse caso. Além da idade mínima de 60 anos, a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Essas são as duas regras fundamentais para se enquadrar no direito da gratuidade ou desconto na passagem.
Regras impostas pelo governo
O governo estabelece diretrizes claras quanto à concessão desse benefício. Entre elas, a exigência da apresentação de documento de identidade com foto comprovando a idade do idoso, a reserva mínima de dois assentos gratuitos em cada ônibus interestadual e intermunicipal, a disposição de assentos prioritários para idosos em transportes urbanos e a oferta de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs.
Procedimento para solicitar o benefício
O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, na hora da compra da passagem. Se houver qualquer recusa indevida, ele pode denunciar a empresa às autoridades competentes. Para isso, basta levar documento de identificação que comprove a idade e documento que comprove a renda, como Carteira de Trabalho, contracheque, entre outros.
E o Transporte aéreo?
No transporte aéreo, no entanto, o benefício da gratuidade não é obrigatório. Existem preferências, como direito a atendimento especial no embarque e desembarque, poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião. Contudo, o governo federal prepara a liberação de um programa para venda de passagens aéreas a idosos de baixa renda por até R$200,00, o que pode facilitar a vida de muitos.
Como fazer o cartão pela internet
Para fazer o cartão do idoso pela internet, é necessário acessar o Portal Gov.br. Aqueles que não têm acesso à internet podem solicitar presencialmente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Importante pontuar que a reserva de passagem gratuita para idoso não pode ser feita pela internet; deve ser solicitada presencialmente no guichê da empresa de ônibus com antecedência mínima de três horas em relação ao embarque.
A carteira do idoso acima de 60 anos é uma ferramenta valiosa. Com ela, é possível comprovar a idade e ter acesso a uma série de benefícios, incluindo passagens gratuitas ou com desconto em transportes públicos. É importante estar ciente dos direitos e dos documentos necessários para aproveitá-los. Aproveite esse benefício para viajar com mais comodidade e economia!