O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o final de fevereiro o julgamento da ação de revisão da vida toda. O processo poderia permitir que os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) considerassem todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, não apenas aquelas feitas após julho de 1994.
Essa questão é aguardada há anos por aposentados e pensionistas, mas não é o único processo que pode ter impacto direto no bolso dos brasileiros. Existem outras sete ações que estão prestes a entrar na pauta do Supremo em 2024 e que podem afetar a renda de aposentados e trabalhadores ativos. Confira algumas delas:
As principais ações em debate no Supremo
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda, que estava prevista para acontecer no dia 28 de fevereiro de 2024, pode sofrer uma reviravolta. O julgamento será retomado com a inclusão na pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que solicita a revogação do fator previdenciário, aprovado pela Lei 9.876 de 1999.
Aposentadoria especial para vigilantes
O Supremo pode julgar neste ano o tema 1.209, que trata sobre o direito de vigias e vigilantes à aposentadoria especial do INSS. A aposentadoria especial garante o benefício com menos tempo de contribuição.
Direito à pensão por morte do menor sob guarda
O STF também deve determinar se crianças e adolescentes sob guarda – ou seja, aqueles que não têm a tutela legal – podem receber a pensão em caso de morte do responsável.
Aposentadoria especial de policial civil
A Decisão para a aposentadoria especial de policiais civis, que já preencheram os requisitos para a obtenção voluntária do benefício, pode ter o cálculo do benefício realizado com base na regra da integralidade.
Revisão do FGTS
O STF deve decidir ainda em 2024 sobre o processo que solicita a mudança no índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). De acordo com a Ação, o retorno atual do FGTS não está repassando as perdas do trabalhador.
Esses são apenas alguns dos temas que entrarão em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal neste ano. Cada um deles tem o potencial de impactar significativamente a renda de aposentados e trabalhadores ativos.
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