Em claro investimento contra as propostas irregulares de aposentadorias, Flávio Dino, senador da República, pretende apresentar uma proposta que impõe limites às aposentadorias como punição para servidores públicos. A ação visa principal frear as ações administrativas que transferem servidores para a inatividade, continuando a receber seus vencimentos, como consequência de infrações graves cometidas no trabalho.
Aposentadoria como sanção: um desvio de finalidade
O documento obtido pelo blog cita que essas aposentadorias “assumem caráter de sanção”, desviando completamente a finalidade do benefício previdenciário. “A aposentadoria visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição”.
Propostas durante o mandato
Após dar sequência ao seu mandato no Senado, após deixar o comando da pasta e às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF, Dino tem planos de apresentar a proposta para coletar assinaturas. Em comunicado pelo Twitter, Dino expressa que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
Outras propostas de Flávio Dino
O retorno de Dino ao senado está cheio de projetos. No dia da posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino mencionou que terão mais leis em pauta, como a proibição de acampamentos em quartéis, lei sobre prisão preventiva e audiência de custódia, destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais, lei que impõe câmeras corporais obrigatórias em segurança privada e uma que reforça e valoriza bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.
Dino pretende apresentar cinco projetos antes de ir para o STF
Dino tem planos de apresentar cinco projetos como senador antes de assumir a tão aspirada vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A luta contra a aposentadoria como forma de sanção aos servidores públicos é apenas o começo de uma série de iniciativas que visam implementar justiça e igualdade em todos os aspectos do serviço público.