O benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte dos programas sociais do governo federal, destinado à população que precisa de um suporte financeiro. No entanto, os microempreendedores individuais (MEI) não são elegíveis para receber este benefício.
O BPC é voltado para os cidadãos que não possuem fonte de renda, logo, que o MEI consegue levantar um valor mensal de maneira autônoma consta como uma fonte de renda. Portanto, tanto o MEI quanto os trabalhadores que atuam pelo regime CLT não podem ser contemplados pelo BPC.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para fazer parte do BPC, gerenciado pelo INSS, é necessário seguir alguns requisitos impostos pela Previdência Social:
- Fazer parte do Cadastro Único, a porta de entrada para vários programas do governo;
- Registrar-se em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município;
- Apresentar os seguintes documentos: Documento de Identidade com foto, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Comprovante de Residência, Comprovante de Renda e Documento de Identidade com foto de filhos(as).
MEI tem direito ao benefício?
Antes de mais nada, é preciso entender que no caso do Microempreendedor Individual (MEI), a resposta é negativa. O MEI não pode fazer parte do BPC, o qual é pago mensalmente pelo INSS. Esse programa é focado no suporte dos cidadãos que não possuem uma renda fixa mensal. Ou seja, ao conseguir levantar um valor mensal de maneira informal como MEI, já é considerado como uma fonte de renda. Logo, o MEI e os cidadãos que trabalham via CLT não são elegíveis ao BPC.
Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro
O calendário de fevereiro da INSS para o pagamento do BPC é determinado pelo penúltimo dígito do cartão do benefício:
- Final 1: 23 de fevereiro;
- Final 2: 26 de fevereiro;
- Final 3: 27 de fevereiro;
- Final 4: 28 de fevereiro;
- Final 5: 29 de fevereiro;
- Final 6: 01 de março;
- Final 7: 04 de março;
- Final 8: 05 de março;
- Final 9: 06 de março;
- Final 0: 07 de março.
É importante mencionar que o valor do BPC aumentou a partir de janeiro e está estimado em R$ 1.412.