Em 2024, mudanças significativas ocorreram no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com alterações tanto em relação ao seu direcionamento de pagamento quanto ao valor do abono salarial.
Requisitos para receber o PIS/PASEP 2024
Para ser elegível ao PIS/PASEP em 2024, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, que incluem: ser trabalhador do setor privado ou servidor público, ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022), a apresentar uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos. Além disso, é fundamental que seus dados tenham sido devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do PIS/PASEP 2024
O valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2024 varia com base na quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Para trabalhadores que atuaram durante cinco, seis ou sete meses, os ganhos são de R$ 588, R$706 e R$824, respectivamente.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
Em 2024, os pagamentos do PIS e do PASEP são realizados de acordo com um único calendário. Isso representa uma mudança em relação aos anos anteriores, quando os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado contavam com cronogramas distintos.
Para consultas sobre o valor do seu abono salarial, é possível recorrer ao portal Emprega Brasil ou ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Alguns grupos de trabalhadores não são elegíveis para o PIS/PASEP. Entre os excluídos do benefício estão os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais que prestam serviços para pessoa física e os trabalhadores urbanos contratados por pessoa física equiparada a jurídica.