Parte integrante dos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está passando por mudanças. Originário de depósitos mensais realizados pelos empregadores, o FGTS agora permite o saque-aniversário, uma modalidade que possibilita ao trabalhador o acesso a uma parte do saldo anualmente.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Entrou em vigor em 2020 uma nova forma de saque do FGTS: o saque-aniversário. Este permite ao trabalhador retirar uma percentagem do saldo de sua conta FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Tal iniciativa é uma alternativa ao saque-rescisão, que permite o saque do valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, optando pelo saque-aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. É importante frisar que esta opção não impede outras modalidades de utilização do FGTS como, por exemplo, compra de imóveis ou aposentadoria.
Adesão e Calendário do Saque-aniversário do FGTS
Para realizar o saque-aniversário, o trabalhador necessita se cadastrar no serviço. Isso pode ser feito rapidamente através do aplicativo oficial do FGTS ou, ainda, em agências da Caixa Econômica Federal. Optando pelo saque-aniversário, o retorno ao saque-rescisão só será possível depois de dois anos de carência.
A Caixa Econômica Federal já liberou o calendário do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024, com as datas variando de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Valores disponíveis para saque
A quantia disponível para saque-aniversário é proporcional ao saldo disponível na conta do trabalhador. Portanto, trabalhadores com saldos em suas contas acima de R$20.000 pode chegar a um valor máximo de saque de R$2.900.
Como realizar o saque?
A Caixa Econômica recomenda que os saques sejam feitos através do aplicativo do FGTS. O dinheiro pode ser transferido sem custo adicional para qualquer conta em nome do trabalhador. Caso o trabalhador possua Cartão Cidadão, o saque também pode ser feito em casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Portanto, a nova modalidade de saque-aniversário do FGTS pode ser vantajosa para trabalhadores que desejam ter acesso a uma parcela do seu FGTS anualmente. Todavia, é importante analisar cuidadosamente essa escolha, considerando as restrições e limitações impostas.
Para maiores informações, entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou acesse o site oficial do FGTS. A decisão por aderir ao saque-aniversário deve ser consciente, levando em conta suas necessidades financeiras e projetos futuros.