Ainda que faltem meses para a chegada de 2024, muitos brasileiros já começam sua organização financeira para lidar com diversos compromissos, dentre eles o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma vez que cada cidade estabelece seu próprio calendário para a taxa, diversos munícipios já deram início à divulgação de informações referentes a esse pagamento.
Quem é isento do IPTU?
De maneira geral, proprietários de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais, possuem o dever do pagamento do IPTU. Entretanto, existem determinadas situações onde alguns cidadãos podem ser isentos dessa cobrança. Geralmente, são contemplados com a isenção do IPTU: – Aposentados – Pensionistas – Beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – Indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Qual é o procedimento para garantir a isenção do pagamento?
Contudo, para obter esse direito é necessário cumprir alguns critérios:
- – Ser proprietário de apenas um imóvel;
- – O imóvel não superar um valor estabelecido através de um cálculo predeterminado pela prefeitura local.
Cabe ressaltar que esses requisitos podem sofrer alterações de acordo com a legislação de cada cidade. Para obtenção de informações precisas é aconselhável buscar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda de seu município.
Investimento do montante arrecadado
Os valores arrecadados a partir do IPTU são de responsabilidade das prefeituras. Com esse montante, ações e obras em diversas áreas são realizadas, levando em conta as necessidades e prioridades de cada localidade. Benefícios para a cidade podem incluir aprimoramento de infraestruturas, investimentos na educação, na saúde, na segurança pública, dentre outros. Desta forma, ao quitar o IPTU, o contribuinte auxilia de forma direta na melhoria do seu próprio espaço urbano.
O perigo do não pagamento
Por fim, é fundamental lembrar da importância do pagamento regular do IPTU. A negligência desse compromisso acarreta em penalidades como multas e juros. Em casos mais graves, a inadimplência pode resultar em processos judiciais contra o proprietário. Consulte o calendário de pagamentos de seu município e verifique as melhores opções para o pagamento, incluindo possibilidades de parcelamento.