O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem revisado periodicamente as regras para a concessão da aposentadoria por invalidez, um benefício que se destina a trabalhadores que comprovem estar incapacitados de retornar ao trabalho e que não têm condições de se reabilitar para uma nova função.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
Os requisitos para a aposentadoria por invalidez incluem ser segurado da previdência social, o que é realizado por contribuições regulares, seja através do desconto na folha de pagamento, contribuição pelo Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O benefício é vantajoso, pois permite que o segurado receba o valor mesmo sem ter cumprido o período de carência mínimo da aposentadoria convencional. No entanto, é importante frisar que a condição de invalidez deve ser comprovada por um laudo médico e precisa ser total e permanente.
Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez
Além destes requisitos, é importante lembrar que a lista de doenças que isentam o segurado do período de carência foi recentemente ampliada. As condições elegíveis agora incluem a AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla entre outras.
Valor da aposentadoria por invalidez
A legislação brasileira define que o segurado que obter o direito à aposentadoria por invalidez receberá mensalmente até 60% do salário do benefício, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. No entanto, é essencial que o segurado se atente às regras da Emenda Constitucional 103/2019, pois se enquadrar nas regras anteriores pode permitir o recebimento de um valor de benefício mais elevado.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. O laudo médico é essencial para comprovar a incapacidade do segurado para o trabalho. E, se ele já estiver recebendo o auxílio-doença, poderá solicitar a conversão deste para a aposentadoria por invalidez caso se constate a impossibilidade de melhora.
Os processos de solicitação de aposentadoria por invalidez podem ser complexos e requerer muita atenção. Por isso, o aconselhável é buscar sempre orientação de um advogado previdenciário que possa conduzir o processo de forma adequada e assertiva.