Com o início de 2024, muitos cidadãos brasileiros já estão se preparando para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo informações preliminares, vários municípios já têm seu cronograma definido para o recolhimento desse tributo, que é cobrado anualmente e deve ser pago por proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais ou comerciais.
Isenção do IPTU
Apesar da cobrança ser uma regra geral, há casos em que algumas pessoas podem ser isentas do pagamento do IPTU. De maneira geral, têm direito à isenção aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, para se enquadrar nesse direito, é preciso atender a alguns critérios. Entre os mais comuns, estão:
- Possuir apenas um imóvel em seu nome
- O valor da propriedade não pode ultrapassar uma quantia estipulada pela prefeitura local.
Vale lembrar que essas condições podem variar de acordo com o município, e é recomendado buscar informações na Secretaria Municipal de Fazenda.
Cálculo e solicitação da isenção do IPTU
Em termos gerais, o cálculo do IPTU é realizado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura local levando em consideração fatores como idade e localização do imóvel. Já o processo para solicitar a isenção do tributo envolve a apresentação de uma série de documentos à prefeitura do município onde o imóvel se localiza.
Contribuição do IPTU para as cidades
O valor arrecadado com o IPTU fica a cargo das prefeituras e pode ser aplicado em diferentes áreas de acordo com as necessidades de cada município. Assim, o dinheiro pode ser destinado para melhorias na infraestrutura local, obras diversas e investimentos em setores como educação, saúde e segurança pública. Isso torna o pagamento do IPTU ainda mais relevante, pois, ao mesmo tempo que o contribuinte cumpre com suas obrigações, ele está contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento da cidade onde vive.
Por fim, vale reforçar a importância de manter o pagamento do IPTU em dia para evitar problemas futuros como multas e juros, além de possíveis consequências judiciais devido à inadimplência. Consulte o calendário de pagamento e verifique as opções de parcelamento disponíveis em seu município.